21 de fevereiro de 2026
Justiça

MP emite recomendação para que Palmeiras atualize plano urbanístico após mais de 25 anos sem revisão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Palmeiras, no último dia 5, a revisão urgente da Lei Municipal nº 186/1997, que institui o Plano de Referência Urbanístico Ambiental da cidade.

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