O Estado papai

Já escrevi sobre o “Estado Babá”, livro de David Harsanyi, mas o tema é inesgotável num país de certo coitadismo em que nos foi dado viver. Alarmo-me, às vezes, com a menção de que atingimos a menor taxa de desemprego da História. Pensava comigo mesmo que o excesso de assistencialismo, sem educação de qualidade, multiplica os beneficiados com programas sociais – e eles devem existir, mas como etapa transitória – que nunca procurarão trabalho.

Fiquei mais confortado quando ouvi o Ministro Henrique Meirelles, na FIESP, mencionar que essa taxa é falaciosa. Apenas contempla os que “estão à procura de emprego”. A maior parte não está. Não quer registro em carteira, para continuar a receber seguro-desemprego. Se você cometer a estultice de contratar mesmo assim, será a próxima vítima da Justiça Laboral.

Já escrevi também que a rua não é moradia digna para ninguém. Mas os moradores nela proliferam. Num exercício jurídico singelo, simplório até, basta lembrar que a ocupação de uma propriedade privada pode contar com a reação do proprietário para expulsar o intruso. A Constituição Cidadã não foi feita para covardes. Mas em se cuidando de bem de uso comum do povo – as calçadas – é suportável que alguns as ocupem e inibam a livre circulação de todos?

É muito saudável que as pessoas queiram ter propriedade, fruir dos bens da vida, aspirar ao direito à mesma existência feliz de todos os demais membros da sociedade. Só que a sociedade se recorda com veemência e até fanatismo, da profusão de direitos enfatizada pelo constituinte de 1988 e se esquece dos deveres, das responsabilidades e das obrigações.

Ela exige que a aparente onipotência do Estado, satisfaça todas as suas exigências. Talvez a parcela maior da sociedade espere que o seu sustento provenha exclusivamente do Estado. Ela se agarra a ele em todas as circunstâncias. Seja na miséria, seja na opulência sempre insatisfeita. Tudo é responsabilidade e culpa do Estado. Até o mau tempo, cuja causa todos sabem e não se movem para atacá-la com coragem: o uso excessivo de combustíveis fósseis, venenosos emissores dos gases causadores do efeito estufa.

São ilimitáveis as pretensões da cidadania em relação ao Estado. Estado que é governado por representantes que ela mesma escolhe. Não existe ética no relacionamento entre o cidadão e o Estado, embora se cobre ética do Poder Público em todas as suas exteriorizações. Haja vista a celeuma em relação ao propalado Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, que tende a ser repudiado pela maioria de seus integrantes.

É inglória a missão do Estado. Atender a todos e permanecer o mais invisível que possa, para que não atrapalhe. Enfim, o paradoxo de ser cada vez mais onipresente, porém cada dia mais tímido e retraído. Tudo é excesso, tudo é repudiado, tudo é objeto de crítica nas poderosas e incontroláveis redes sociais.

A sociedade se transforma a cada dia, mais impregnada de princípios mundanos, mais superficial em sua mediocridade, mais imediatista, egoísta e consumista, como nunca dantes fora na história da humanidade.

Alguns defendem que a tônica de uma sociedade não pode ser moral. Cada sociedade comportaria várias normas de comportamento, heterogêneas e até mesmo inteiramente incompatíveis. Isso porque, na visão desses incautos, ingênuos ou até movidos por premeditada má-fé, existe o pluralismo ético. Em que consiste o “pluralismo ético”? Legitimar, em certas circunstâncias, aquilo que afronta a ética?

O certo é que o nivelamento a uma conduta de classe média baixa, faz com que os espíritos éticos se retraiam. Passam a ser reservas subjetivas, privadas e silentes. Perdem a capacidade de articulação. O espaço público é ocupado pela ética dos interesses, das falcatruas, das vantagens e do “salve-se quem puder”.

Elege-se quem vai ser capaz de atender a todas as demandas. Ou, pelo menos, à maior parte delas. O Estado é o papai que coloca a sociedade no colo, para contê-la e para que ela retribua nas eleições, dispensa a ela todo o carinho. A criança mimada nem sempre corresponde à expectativa do governante. Pois ela se apaixona pela celebridade fabricada nos últimos quinze minutos.

Resta ao “Estado papai” ajustar-se aos tempos e cortejar as massas valendo-se de influencers e das técnicas tecnológicas mais persuasivas. E assim caminha a humanidade, neste primeiro quartel do século XXI.