O limbo da indicação de Messias ao STF e a crise de confiança

O Brasil trata indicação ao Supremo como se fosse só mais um rito de Brasília: anuncia-se um nome, contam-se apoios, cumpre-se o protocolo. Mas a vaga de agora não cai em terreno neutro. A indicação passou três meses no limbo. Foi anunciada, mas não virou rito no Senado.

E, quando o país olha para a instância máxima do Judiciário e enxerga mais política do que Constituição, não é apenas uma sabatina que está em jogo — é a credibilidade do próprio Estado.

O STF sempre foi, em alguma medida, um tribunal jurídico-político. Isso é inevitável. O problema é quando a parte política vira a dominante, e a parte constitucional passa a ser vista como justificativa, não como eixo. A Corte, que deveria reduzir ruído institucional, hoje muitas vezes aumenta o ruído. E isso não acontece só por decisões: acontece também pelo modo como a instituição se apresenta e se explica.

Há algo especialmente corrosivo nessa fase: o silêncio. Quando aparecem reportagens e questionamentos públicos sobre temas que exigiriam esclarecimentos objetivos, a falta de respostas não ‘protege’ o tribunal. Ela o expõe. É o caso noticiado sobre contrato do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes com o Banco Master e, de outro lado, das discussões sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master, com menções a transações ligadas a um resort. Não se trata aqui de atribuir ilegalidade a ninguém, nem de transformar notícia em sentença. Trata-se de um ponto simples: em democracia, transparência não é gentileza; é dever. E o silêncio, gostemos ou não, costuma ser preenchido por versões.

Mas o ponto central não é um ministro, nem um episódio. É o sistema que alimenta tudo isso. A crítica que precisa ser feita aqui não tem dono: não é contra um presidente específico, nem contra uma indicação específica. É contra o padrão. Há anos, as escolhas para o STF parecem obedecer mais à lógica da proximidade política — moldadas pela correlação de forças em Brasília — do que à busca pelos nomes mais sólidos, mais respeitados, mais técnicos, mais reconhecidos pela trajetória.

E é aí que a indicação de Jorge Messias vira símbolo, independentemente do nome em si.

Porque, quando o chefe do Executivo escolhe um ministro do Supremo, ele não escolhe apenas um jurista. Ele escolhe um poder. Escolhe alguém que vai arbitrar crises, incidir sobre agendas e dar a última palavra em temas que definem o país. Se as escolhas repetem o roteiro da proximidade política, a mensagem transmitida é simples — e ruim: o STF é parte do jogo, não o guardião das regras.

Esse quadro se agrava quando o governo passa a recorrer ao Supremo como alternativa para aquilo que não consegue encaminhar no Congresso. É o atalho que vira hábito. A política perde o hábito de negociar e votar; o tribunal vira palco de disputas que deveriam ser resolvidas no ambiente representativo. O STF fica cada vez mais central, mais exposto e, por consequência, mais politizado.

O resultado aparece no noticiário e no senso comum: uma Corte com ministros conhecidos mais por presença pública, por embates e gestos, do que por uma vida inteira de produção jurídica ou de carreira de magistratura. E, quando a imagem que sobra é a da atuação “ótica”, o país passa a desconfiar das motivações — mesmo quando a decisão é correta. É o pior dos mundos: um tribunal que pode até acertar, mas não convence.

O Brasil precisa resgatar ética, sobriedade e confiança institucional. E, neste momento, a pergunta que deveria orientar a escolha é simples: essa indicação ajuda a empurrar o Supremo para o lado constitucional — ou reforça a percepção de um tribunal cada vez mais político?

Não se trata de atacar a pessoa do indicado. Trata-se de olhar o efeito acumulado do método.

Porque o problema não é “este” nome. É o incentivo que escolhe nomes por conveniência.