Bastidores: Sem alarde à União Europeia, governo prepara regulamentação de salvaguardas internas

Sem intenção de alarde à União Europeia (UE), o governo federal prepara a regulamentação de salvaguardas internas para acordos comerciais. No rol, estão, além do acordo entre Mercosul e o bloco europeu, os tratados entre Mercosul e Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta).

A regulamentação em estudo pelo governo federal será “horizontal”, generalizada, sem abordar produtos específicos, mas com o ordenamento quanto aos procedimentos a serem adotados em eventuais “surtos de importação” e quais órgãos serão acionados.

A previsão é que o decreto seja publicado em março, relatam fontes à Coluna do Estadão/Broadcast Agro, em paralelo à ratificação pelo Congresso Nacional do acordo entre Mercosul e União Europeia. O tema está caminhando internamente e, se possível, a publicação vai anteceder a ratificação, segundo um interlocutor.

Na última quinta-feira, 19, sem dar detalhes dos termos, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, confirmou que o governo publicaria decreto como mecanismo de “proteção à produção brasileira em acordos comerciais”.

As tratativas envolvem o Itamaraty, o MDIC, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Agricultura.

Estratégia para evitar atrito com a União Europeia

A estratégia do governo, segundo interlocutores, é tratar do regramento das salvaguardas de “forma mais ampla” para evitar que a medida enseje potencial revés da União Europeia, temido pela diplomacia brasileira. O alerta reverberado pelo Executivo é pela necessidade de evitar que um regramento interno não seja visto como um convite para reabertura do acordo Mercosul/UE ou que seja instrumentalizado pelas partes contrárias.

Uma fonte confirmou o cuidado em não chamar atenção da UE. “Não comprar a briga com os países europeus e não tornar o Brasil entrave para avanço da ratificação”.

A regulamentação em estudo pelo governo federal prevê a aplicação de salvaguardas, caso sejam detectados prejuízos à economia nacional. Nesse cenário, o Executivo poderá rever concessões, estabelecer cotas ou até mesmo suspender determinado tratamento preferencial.

Um terceiro integrante do governo afirmou que “a ideia não é fazer pirraça com ninguém, somente estar pronto para jogar o jogo”. E comparou: “Esses instrumentos são como acordo pré-nupcial, idealmente são feitos para nunca serem usados”.

Mecanismo em estudo no governo não prevê gatilhos

O decreto em elaboração no governo deve prever procedimentos, prazos e condições para investigação e eventual aplicação das salvaguardas. Até o momento, não está em estudo a aplicação de gatilho, por exemplo, para acionar as salvaguardas.

Os “surtos de importação” e, consequentes, prejuízos setoriais deverão ser comprovados em investigação feita pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), baseada nos dados apresentados pelo setor privado, em processo semelhante ao aplicado hoje em investigação de antidumping, observa uma das fontes.

A medida será direcionada aos acordos comerciais atuais e futuros firmados pelo País. “Não vejo suscetibilidade a determinados acordos. É algo natural. Temos que ter mecanismos para garantir o equilíbrio dos acordos”, pontuou um diplomata com atuação na Europa.

O decreto vai se somar à Lei de Reciprocidade Econômica, a qual prevê contramedidas proporcionais contra países ou blocos econômicos que adotem ações unilaterais que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais, dentro do arcabouço de defesa comercial do País.

“São instrumentos independentes. A lei de reciprocidade é mais ampla e é uma contramedida a uma medida unilateral. As salvaguardas respondem a danos ou ameaças de danos causados por surto de importação ou derrubada de preços em função de preferências que constem em um acordo”, explicou um diplomata. ” É um cardápio para cada caso”.

Agronegócio pediu salvaguardas para ratificação acordo entre Mercosul e União Europeia

O entendimento sobre à regulação das salvaguardas foi anunciado por Alckmin após reunião com senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado no início deste mês. Na ocasião, o pacto entre Executivo e Congresso incluiu também a criação de um grupo de trabalho para discutir as salvaguardas tanto durante o processo de internalização quanto na implementação do acordo.

A elaboração de procedimentos internos para eventual acionamento de salvaguardas foi condicionante do agronegócio brasileiro para apoio à ratificação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). O setor produtivo cobra do Executivo mecanismos de proteção em resposta às salvaguardas agrícolas regulamentadas pela União Europeia, que restringem as exportações com tratamento preferencial tarifário.