Caso Marielle: ministros do STF votam nesta quarta se condenam ou não acusados de planejar atentado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça, 24, a etapa inicial do julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A fase decisiva está prevista para a manhã desta quarta, 25, a partir das 9h, quando terá início a votação dos ministros.

O primeiro a votar será o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.

Nesta terça, durante nove horas de julgamento, acusação e defesas sustentaram seus argumentos perante os ministros.

São réus no caso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime.

Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado como organizadores do assassinato. Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.

Passo a passo do julgamento

O ministro Alexandre de Moraes encerrou por volta das 10h30 a leitura do relatório com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na qual descreveu o crime, resumiu as teses da acusação e das defesas e listou os delitos atribuídos aos réus.

Moraes afirmou que, segundo a denúncia, Marielle Franco era o “mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos” de seus algozes.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, encerrou por volta das 11h30 a exposição dos argumentos que sustentam o pedido de condenação dos réus.

Os assistentes de acusação, que representam as vítimas ou seus familiares e atuam ao lado do Ministério Público, encerraram as sustentações às 12h10.

Após pausa para o almoço, a sessão foi retomada às 13h30 com as sustentações das defesas dos acusados. Essa etapa pode se estender por até cinco horas.

Autoridades acompanham a sessão no Supremo

A sessão é acompanhada por parlamentares do PSOL, entre eles Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Pastor Henrique Vieira e Chico Alencar. Também estão presentes o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.

Freixo foi o mentor da Marielle na política. Ela foi sua assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando exercia o cargo de deputado estadual. Mais tarde, já como deputado federal, Freixo apoiou e mobilizou a campanha que levou Marielle à eleição para a Câmara Municipal do Rio no pleito de 2016.

Veja o que disse a PGR sobre a investigação

A denúncia apresentada pela PGR sustenta que o assassinato de Marielle atendia a dois objetivos: eliminar a oposição política que ela representava aos acusados e dissuadir outros parlamentares oposicionistas a seguirem os seus passos.

A PGR sustenta que a atuação de Marielle nas áreas de milícia tinha “elevada probabilidade de prejudicar os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros” da família Brazão. Segundo a denúncia, “Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos”.

“Fartos dos confrontos com o PSOL e, depois com as intervenções de Marielle, eles, os irmãos Brazão, decidiram pelo homicídio da vereadora. A princípio cogitaram pelo assassinato de Marcelo Freixo, mas o atirador dissuadiu os mandantes apresentando dificuldades operacionais para o cometimento desse crime. Com a intensificação da atuação de Marielle nas áreas de milícia, especialmente em Vargem, sub região de Jacarepaguá, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, afirmou Chateaubriand.

Confira os argumentos de defesa dos acusados

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão alega que não havia antagonismo com a parlamentar, tampouco disputa do mesmo reduto eleitoral, que justificasse a motivação para cometimento do crime. Os advogados também acusam o policial aposentado Ronnie Lessa, autor dos disparos que assassinaram Marielle e Anderson, de ter mentido em sua colaboração premiada.

A defesa de Chiquinho, conduzida pelo advogado Cleber Lopes, criticou a delação premiada de Ronnie Lessa e afirmou ser “angustiante não saber quem mandou matar Marielle”.

O advogado acrescentou que “não podemos, apesar disso, sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio da prova dos autos”, ao sustentar que não há elementos suficientes para condenar o ex-deputado.

Os depoimentos de Lessa foram decisivos para que as investigações fossem deslocadas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para o STF. O autor do assassinato acusou Brazão, que há época possuía foro por prerrogativa de função, o que obrigou o caso a ser julgado pelo Supremo. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso em março de 2024.

O inquérito tramitou por seis anos sob a alçada da Justiça do Rio sem elucidação. Semanas após a designação do caso ao STF, a Polícia Federal (PF) concluiu as investigações e afirmou em seu relatório que a motivação do crime está ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense e que houve obstrução do trabalho da Polícia Civil pelo delegado e ex-chefe da corporação Rivaldo Barbosa.

Na retomada do julgamento, o primeiro a se manifestar foi o advogado Felipe Dalleprane, representante de Barbosa.

Em sua sustentação, ele afirmou que não existem elementos que liguem seu cliente ao crime e sustentou que a acusação carece de provas. Logo no início, indagou: “Qual a motivação de Rivaldo Barbosa?” e acrescentou que esse é “um elemento que a investigação não soube responder”.

Na sequência das sustentações, após a defesa de Chiquinho Brazão, o advogado Igor de Carvalho foi à tribuna para representar o PM Ronald Alves de Paula. Ele afirmou que seu cliente era um conhecido desafeto do delator Ronnie Lessa e que a investigação vasculhou minuciosamente os dados telefônicos do policial e, ainda assim, “nada” foi encontrado que o vinculasse ao crime.

A defesa do ‘Major Ronald’ também mencionou a chamada “investigação da investigação”, que identificou uma tentativa de obstrução com testemunhas falsas. Para Igor, ao longo do processo, o “canhão” foi apontado para diferentes direções, mas seu cliente permaneceu como alvo constante.

O quarto a falar foi o advogado Marcio Palma, que atua na defesa de Domingos Brazão ao lado do criminalista Roberto Brzezinski Neto. Na sustentação, Palma afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria não reúne elementos suficientes para condenar o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio.

Segundo Palma, Ronnie Lessa – delator do caso – “utiliza fatos verídicos que vivenciou, mas troca personagens dessa história para se prevalecer, se beneficiar”.

O último a se manifestar pelas defesas, foi o advogado Gabriel Habib, defensor de Robson Calixto, conhecido como ‘Peixe’ e assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio.

Ele afirmou que o perfil do cliente é “incompatível” com o de um miliciano. Segundo ele, ‘Peixe’ é casado há 19 anos, tem dois filhos, sempre viveu com a família e possui curso superior.

O defensor pediu a absolvição e também a concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor. De acordo com Habib, o cliente precisa realizar exames de próstata e o médico “já sabe que é câncer”, faltando apenas a confirmação por laudos. Ele acrescentou que o órgão teria triplicado de tamanho em menos de um ano.

Reelembre o assassinato de Marielle em março de 2018

Marielle foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.

Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.