Moraes diz que Marielle ‘peitou’ mandantes do crime e vota pela condenação dos réus; assista ao vivo
BRASÍLIA E SÃO PAULO – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta, 25, o julgamento dos cinco acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
Neste segundo dia de julgamento, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco acusados por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Votarão também os outros três integrantes da turma: na ordem, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
São réus no caso o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime.
Também respondem ao processo o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Segundo a Procuradoria, eles teriam atuado como organizadores do assassinato. Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.
O Ministério Público pediu a condenação dos cinco réus por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle e Anderson e sobreviveu ao atentado.
‘Peitando o interesse de milicianos’, anota Moraes
Logo na abertura do voto, o relator apresentou sua interpretação sobre as motivações do assassinato da ex-vereadora. “Se juntou a questão política com a misoginia, o racismo, a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa, dos mandantes e executores, quem iria ligar para isso? ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’.”
Segundo Moraes, as provas colhidas pela Polícia Federal contra Chiquinho e Domingos são “coerentes” e “harmonizadas” e demonstram a “motivação” do crime e a “forma de pagamento” do assassinato executado por Ronnie Lessa.
A motivação foi a manutenção dos negócios dos milicianos
Alexandre de Moraes
Para o ministro, a lógica da organização criminosa era clara. “Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área (de atuação da milícia) e parte dessa área se dará em pagamento” para Lessa.
“Se nós analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas”, avaliou.
Os depoimentos de Lessa – amplamente criticados pela defesa dos acusados – foram decisivos para que as investigações fossem deslocadas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STF. O autor dos disparos acusou Brazão, que há época possuía foro por prerrogativa de função, o que obrigou o caso a ser julgado pelo Supremo.
O inquérito tramitou por seis anos sob a alçada da Justiça do Rio sem elucidação. Semanas após a designação do caso ao STF, a Polícia Federal concluiu as investigações e afirmou em seu relatório que a motivação do crime está ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense e que houve obstrução do trabalho da Polícia Civil pelo delegado e ex-chefe da corporação Rivaldo Barbosa.
“A finalidade não era só o enriquecimento ilícito com grilagem, mas também afastar a oposição política de Marielle e garantir a perpetuação de seu reduto eleitoral (irmãos Brazão), mediante o uso de força, coação e assassinatos”, o que segundo o ministro, “é típico de milicianos”.
A avaliação do ministro acolhe plenamente a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que, narrada na terça, 24, pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que a atuação de Marielle nas áreas de milícia tinha “elevada probabilidade de prejudicar os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros” da família Brazão.
O atentado contra a parlamentar, segundo o relator, “não pode ser compreendido apenas na lógica financeira”. Para ele, o assassinato buscava “interromper a atuação de Marielle, que ousou lutar contra milicianos brancos e ricos”.
“O erro” do “núcleo Brazão” ao engendrar o atentado “foi não esperar a repercussão” do caso, pregou Moraes.
“Não há dúvidas de que a atuação de Marielle era o principal obstáculo da organização criminosa”.
Aos prantos, a mãe de Marielle
A mãe da ex-vereadora assassinada, Marinete da Silva, deixou o plenário aos prantos amparada pela filha e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no momento em que Moraes descreveu a delação de Ronnie Lessa – executor do atentado – em que foi feita a descrição do planejamento do assassinato. Um bombeiro do STF acompanhou as duas.
Marinete foi atendida por dois bombeiros na antessala do plenário e contou com o apoio de Anielle e da neta Luyara Santos. A mãe da vítima relatou que o mal estar pode ter sido provocado por um aumento de pressão devido ao estresse provocado pelo julgamento. O pai, Antônio Francisco da Silva Neto, permaneceu no plenário acompanhando atentamente o voto de Moraes.
Veja como foi o primeiro dia de julgamento
Após nove horas de sessão na terça-feira, 24, a Corte concluiu a primeira etapa do julgamento sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Em atualização.
