PF aponta ‘sistemática de delitos’ com emendas e faz buscas contra ex-senador e filho deputado
BRASÍLIA E SÃO PAULO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 25, uma nova operação para apurar desvios em emendas parlamentares e fraudes em licitações. As suspeitas envolvem o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE).
O advogado deles, André Callegari, afirmou em nota que os recursos das emendas foram “corretamente aplicados” e disse que alguns fatos já haviam sido anteriormente investigados e foram arquivados. “A defesa não obteve acesso integral aos autos. Contudo, em análise preliminar da decisão que deferiu a busca e apreensão no âmbito da PET 10.684, esclarece que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados, tendo sido observada a lisura do procedimento”, disse.
A Operação Vassalos foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e cumpre 42 mandados de busca em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Investigadores apontam a existência de uma organização formada por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos de emendas parlamentares. Segundo a apuração, o grupo direcionava licitações para uma empresa vinculada ao esquema e, depois, utilizava parte dos valores para pagar vantagens indevidas e ocultar patrimônio. Os contratos sob suspeita envolvem valores bilionários, segundo investigadores.
As suspeitas envolvem emendas para Petrolina (a 714 km de Recife), berço político da família Bezerra Coelho e onde seu outro filho, Miguel Coelho, foi prefeito de 2017 a 2022. Eles também possuem negócios na região.
‘Operação Desintegração’, o início
Na decisão em que autorizou buscas nos endereços do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e de seu filho, o deputado Fernando Coelho – ambos sob suspeita de ligação com suposta organização criminosa para desvio de recursos públicos via emendas -, o ministro Flávio Dino destacou trechos do relatório da Polícia Federal que indicam uma longeva influência política sobre administrações públicas municipais de Pernambuco, principalmente a prefeitura de Petrolina. Uma única empresa, a Liga Engenharia Ltda, foi contemplada com 158 empenhos, somando R$ 190,5 milhões do suposto esquema que envolve o ex-senador e o deputado, segundo a PF. A PF cita uma ‘triangulação’ entre os Bezerra, a empresa e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em transações que remontam a 2020.
O Inquérito 4905, que culminou na Operação Vassalos, nesta quarta, 25, foi instaurado para investigar ‘fatos descortinados no bojo da Operação Desintegração, na qual foi identificada empreitada criminosa diversa daquela tratada na
investigação originária, envolvendo os mesmos principais investigados, o então senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e o deputado federal Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho. “Na Operação Desintegração, investigou-se o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares, as quais teriam sido pagas por empreiteiras que executavam obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que Fernando Bezerra de Souza Coelho chefiava esse órgão”, assinala a PF.
Agora, no âmbito da Operação Vassalos, a PF sustenta. “Essas autoridades teriam direcionado verbas federais, via emendas parlamentares e/ou termos de execução descentralizada, ao município de Petrolina e à unidade regional da CODEVASF (sediada no município pernambucano), para custear contratos celebrados com a sociedade Liga Engenharia Ltda, de propriedade de familiares seus, o que indicaria a ocorrência de enriquecimento ilícito cumulado ao desvio de valores públicos.”.
“Os elementos apresentados pela Polícia Federal revelam que os parlamentares investigados, em tese, destinaram quantias expressivas de recursos extraorçamentários, por meio da solicitação de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), à CODEVASF”, anota o ministro.
Flávio Dino destacou as seguintes transações. 1) TED nº 180/2020, de 28 de dezembro de 2020, no valor de R$ 4 milhões, por indicação do deputado Fernando Coelho Filho; 2) TED nº 196/2020, também de 28 de dezembro de 2020, no valor de R$ 50 milhões, por indicação do então senador Fernando Bezerra Coelho.
Convênios
A análise de dados disponíveis no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) demonstra que, entre 2017 e 2021, a prefeitura de Petrolina figurou como favorecida em pelo menos 27 convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (antigo Ministério da Integração Nacional) ou com a Codevasf, otalizando R$ 143,2 milhões em repasses federais.
Desses valores, R$ 135,04 milhões (94%) foram destinados à execução de serviços de pavimentação e recapeamento de vias públicas de Petrolina.
Segundo a PF, ‘a construtora Liga Engenharia Ltda foi a principal beneficiada com os contratos de pavimentação em Petrolina’.
A Polícia Federal informou que a empresa foi favorecida com mais de R$ 100 milhões em empenhos oriundos da prefeitura de Petrolina desde o ano de 2017, no início da primeira gestão municipal de Miguel Coelho, conforme dados extraídos do portal Tome Conta do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco.
“Boa parte desse montante (pelo menos R$ 22 milhões) advieram de recursos repassados pela CODEVASF ao aludido município”, consta do inquérito.
Segundo a investigação que espreita os Bezerra Coelho, a Liga Engenharia ‘não prestou serviço para nenhum outro município pernambucano, afora Petrolina, além do que não havia prestado qualquer serviço para esse mesmo município nas gestões anteriores’ – conforme dados do Portal Tome Conta do TCE-Pernambuco.
“Os elementos carreados aos autos demonstram que a construtora Liga Engenharia foi contratada pela 3.ª Superintendência Regional da CODEVASF com base em recursos repassados com a interferência de Fernando Coelho e Fernando Coelho Filho”, afirma a PF.
A investigação mostra que a empresa possui em seu quadro societário Pedro Garcez de Souza, irmão da mulher de Carlos Alberto Coelho Oliveira Neto, primo do então prefeito Miguel Coelho e do deputado Fernando Coelho Filho.
A Liga já foi beneficiada, ainda, com mais de R$ 48,2 milhões em pagamentos, entre novembro de 2019 e março de 2021, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e suas estatais, ressalta a PF.
De acordo com o inquérito, o Tribunal de Contas da União apurou ‘evidências da formação de cartel, com a divisão entre empresas de contratos semelhantes sob a responsabilidade da 3.ª
Superintendência Regional da CODEVASF (Petrolina), dentre elas a Liga Engenharia’.
Segundo a PF, ‘foram detectadas movimentações financeiras atípicas em espécie por parte do sócio Pedro Garcez de Souza, da construtora Liga Engenharia’.
A PF diz que identificou que o ‘núcleo político capitaneado pelos Bezerra Coelho estaria se utilizando da ingerência detida no comando da unidade regional da empresa pública federal (Codevasf) e da prefeitura de Petrolina para direcionar recursos públicos, encaminhados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar, a qual firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros indícios de favorecimento e de desvio de valores’.
‘Sistemática dos delitos’
“A empresa (Liga Engenharia) foi contratada reiteradamente tanto diretamente pela prefeitura como pela Codevasf, para execução de serviços na região dominada politicamente pela família”, diz relatório da PF na Operação Vassalos.
Segundo os investigadores, ‘a sistemática dos delitos investigados no caso se sustenta em alguns pilares estruturais’.
A) o controle da gestão do Poder Executivo Municipal em Petrolina/PE; B) a influência detida pela família Bezerra Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e, principalmente, a CODEVASF, em especial na 3ª Superintendência Regional; C) a via para encaminhamento de recursos federais por meio de emendas parlamentares e/ou termos de execução descentralizada; D) a possibilidade de direcionamento das contratações para empresa de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos.
“Vale lembrar que a Codevasf é uma empresa pública vinculada ao atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (2019-2022) ou anteriormente Ministério da Integração Nacional, o qual, como visto, já foi chefiado pelo investigado Fernando Bezerra Coelho entre 1.º de janeiro de 2011 e 1.º de outubro de 2013”, pontua o documento. Segundo os investigadores, ‘os elementos coletados indicam que mesmo anos após haver deixado a gestão do Ministério, o então senador, como também o deputado federal Fernando Filho continuaram a exercer grande influência naquele órgão, principalmente na nomeação de dirigentes, na liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e Termos de Execução Descentralizada (TED) destinados a essa companhia, e, ainda, na execução dos contratos decorrentes desses repasses, tudo isso com o propósito de não só de garantir, mas também expandir o poder político e econômico da organização criminosa’.
Com a palavra, a defesa de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Bezerra Coelho Filho
A defesa não obteve acesso integral aos autos. Contudo, em análise preliminar da decisão que deferiu a busca e apreensão no âmbito da PET 10.684, esclarece que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados, tendo sido observada a lisura do procedimento.
A defesa confia que os órgãos beneficiados observaram rigorosamente as melhores práticas de governança e execução dos recursos recebidos.
Por meio da decisão, destacamos que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF com o consequente arquivamento (INQ 4513).
A defesa destaca ainda, que segundo consta na decisão do ministro Flávio Dino, a PGR manifestou-se contra as medidas postuladas pela Polícia Federal.
Todos os fatos serão devidamente esclarecidos e, ao final, ficará demonstrado que não há qualquer conduta ilícita praticada pelos investigados.
Com a palavra, a Codevasf
Em atenção a notícias veiculadas sobre a Operação Vassalos, da Polícia Federal, com menções à Codevasf, a Companhia registra que repudia quaisquer eventuais desvios na administração pública, que atua em ativa cooperação com órgãos de fiscalização e controle e que provê suporte integral ao trabalho de autoridades policiais e da Justiça.
André Callegari
