STF tem maioria para condenar mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes; veja
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Neste segundo dia de julgamento dos acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou nesta quarta, 25, pela condenação dos cinco acusados. Ele foi acompanhado integralmente pelo ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Resta o voto do ministro Flávio Dino.
Moraes acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República narrada na terça, 24, pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand. O ministro votou pela condenação do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, pelos crimes de organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado; o major da Polícia Militar, Ronald Alves de Paula, também por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva; o ex-PM Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, por integrar organização criminosa armada.
Todos estão presos preventivamente e negam as acusações. A dosimetria será estabelecida ao final dos votos.
O ministro e presidente da Corte, Edson Fachin, chegou à Primeira Turma por volta das 12h20 para acompanhar o desfecho do julgamento e se sentou ao lado de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
A decisão de Fachin repete a imagem produzida por Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros do seu governo por tentativa de golpe de Estado.
Os magistrados que assumem a Presidência do STF não integram as Turmas, onde são julgados casos criminais. Ainda assim, Facin compareceu ao colegiado para assistir a sessão e foi convidado por Dino para se sentar na tribuna dos ministros.
‘Peitando o interesse de milicianos’, anota Moraes
Logo na abertura do voto, o relator apresentou sua interpretação sobre as motivações do assassinato da ex-vereadora. “Se juntou a questão política com a misoginia, o racismo, a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa, dos mandantes e executores, quem iria ligar para isso? ‘Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’.”
Segundo Moraes, as provas colhidas pela Polícia Federal contra Chiquinho e Domingos são “coerentes” e “harmonizadas” e demonstram a “motivação” do crime e a “forma de pagamento” do assassinato executado por Ronnie Lessa.
A motivação foi a manutenção dos negócios dos milicianos
Alexandre de Moraes
Para o ministro, a lógica da organização criminosa era clara. “Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área (de atuação da milícia) e parte dessa área se dará em pagamento” para Lessa.
“Se nós analisarmos em conjunto, a motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas”, avaliou.
Os depoimentos de Lessa – amplamente criticados pela defesa dos acusados – foram decisivos para que as investigações fossem deslocadas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STF. O autor dos disparos acusou Brazão, que há época possuía foro por prerrogativa de função, o que obrigou o caso a ser julgado pelo Supremo.
O inquérito tramitou por seis anos sob a alçada da Justiça do Rio sem elucidação. Semanas após a designação do caso ao STF, a Polícia Federal concluiu as investigações e afirmou em seu relatório que a motivação do crime está ligada à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense e que houve obstrução do trabalho da Polícia Civil pelo delegado e ex-chefe da corporação Rivaldo Barbosa.
“A finalidade não era só o enriquecimento ilícito com grilagem, mas também afastar a oposição política de Marielle e garantir a perpetuação de seu reduto eleitoral (irmãos Brazão), mediante o uso de força, coação e assassinatos”, o que segundo o ministro, “é típico de milicianos”.
A avaliação do ministro acolhe plenamente a denúncia da PGR, que sustentou que a atuação de Marielle nas áreas de milícia tinha “elevada probabilidade de prejudicar os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros” da família Brazão.
O atentado contra a parlamentar, segundo o relator, “não pode ser compreendido apenas na lógica financeira”. Para ele, o assassinato buscava “interromper a atuação de Marielle, que ousou lutar contra milicianos brancos e ricos”.
“O erro” do “núcleo Brazão” ao engendrar o atentado “foi não esperar a repercussão” do caso, pregou Moraes.
“Não há dúvidas de que a atuação de Marielle era o principal obstáculo da organização criminosa”.
‘Impunidade histórica’, destaca Zanin
Segundo a votar, o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação dos irmãos Brazão pelos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
Zanin também seguiu o relator ao absolver o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa das acusações relacionadas às mortes, mas votou por sua condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
“A impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”, destacou Zanin.
Aos prantos, a mãe de Marielle
A mãe da ex-vereadora assassinada, Marinete da Silva, deixou o plenário aos prantos amparada pela filha e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no momento em que Moraes descreveu a delação de Ronnie Lessa – executor do atentado – em que foi feita a descrição do planejamento do assassinato. Um bombeiro do STF acompanhou as duas.
Marinete foi atendida por dois bombeiros na antessala do plenário e contou com o apoio de Anielle e da neta Luyara Santos. A mãe da vítima relatou que o mal estar pode ter sido provocado por um aumento de pressão devido ao estresse provocado pelo julgamento. O pai, Antônio Francisco da Silva Neto, permaneceu no plenário acompanhando atentamente o voto de Moraes.
Veja como foi o primeiro dia de julgamento
Após nove horas de sessão na terça-feira, 24, a Corte concluiu a primeira etapa do julgamento sobre o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, ocorrido em março de 2018.
Em atualização.
