TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST repassarem informações sobre salas VIP em aeroporto
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou hoje que vai realizar diligência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que, no prazo de 15 dias, as Cortes encaminhem documentos ou esclarecimentos relacionados a contratos para acesso a salas exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.
Como mostrou o Estadão, os três tribunais, somados, preveem nos contratos gastar mais de R$ 1,6 milhão por ano para manter o benefício.
Foram solicitadas, por exemplo, cópias dos contratos vigentes, expirados e correlatos à contratação de salas VIP, além de justificativas técnicas, modalidades de contratação e fundamentos legais. Também foram pedidos estudos de viabilidade e comparativos de alternativas a essas contratações.
O caso foi apreciado após o Congresso Nacional requerer auditoria nos contratos firmados pelo STF, STJ e TST para acesso a salas exclusivas no Aeroporto de Brasília. Nesta quarta-feira, 25, não houve avaliação de mérito da questão. A diligência vai subsidiar uma eventual análise conclusiva.
Em um parecer enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, o subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte, Lucas Furtado, questionou a legalidade e o interesse público desses gastos dos tribunais. O MPTCU afirma que não existem estudos técnicos que comprovem a necessidade dessas salas VIPs e de outros serviços exclusivos.
Em abril do ano passado, o TST fechou um contrato de R$ 1,5 milhão para reformar e ter acesso a uma sala VIP no Aeroporto de Brasília.
O Estadão revelou que o contrato faz parte de um movimento iniciado anos antes pelo STJ e pelo STF para que seus membros desfrutem, além do ambiente privativo, de serviços exclusivos e regalias ao embarcarem para seus compromissos.
Além do acesso à sala VIP, com direito a atendente exclusivo, os acordos incluem transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave, a fim de evitar encontros com “pessoas mal-intencionadas ou inconvenientes”, conforme justificativa do TST. Os contratos também preveem serviço de recepção e estacionamento privativo.
No caso do TST, o contrato previa ainda uma obra no aeroporto para que o local antes ocupado por um spa se transformasse em uma sala VIP com acomodações em granito e banheiros exclusivos. O projeto previa um espaço de 44 metros quadrados, e o aluguel custa R$ 30 mil mensais ao TST, além de outros R$ 2,6 mil por mês destinados ao rateio das despesas.
