André Mendonça autorizou quebras de sigilos de Lulinha antes da CPI do INSS

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão foi tomada antes da sessão desta quinta-feira, 26, da CPI do INSS, quando foi aprovada a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mendonça é o relator das investigações sobre fraudes no INSS e autorizou as medidas a pedido da Polícia Federal em janeiro. A decisão não foi divulgada porque o caso tramita no Supremo sob sigilo. A informação inicial é do site Poder360 e foi confirmada pelo Estadão com fonte com acesso ao processo.

Nas investigações, a Polícia Federal apontou citações a Lulinha nas investigações sobre desvios em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Como mostrou o Estadão em janeiro, há indícios de que o filho do presidente atuou como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, suspeito de ser o principal operador do esquema fraudulento.

Procurada no mês passado, a defesa de Lulinha disse que ele nunca teve relação com o INSS e classificou as referências como “ilações”.

Na representação enviada ao ministro André Mendonça, os investigadores ressalvam que o filho do presidente foi mencionado em conversas de terceiros, mas até agora não foi encontrado nenhum elemento que indique sua participação direta nos fatos sob investigação.

A hipótese apurada pela PF é se Fábio Luís manteve uma sociedade oculta com o Careca do INSS por meio de uma amiga em comum entre eles, a empresária Roberta Luchsinger, que foi alvo de busca e apreensão na última fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro. Luchsinger firmou um contrato de consultoria com o Careca do INSS para ajudá-lo na prospecção de negócios com o governo federal e recebeu R$ 1,5 milhão do empresário.

Em nota, a defesa de Luchsinger afirmou que ela foi procurada por Antônio Camilo para atuar na regulação do setor de empresas de canabidiol e que os negócios “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”. “Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse em nota. A defesa afirmou ainda que a empresária “possui relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a Roberta ou a Fábio, fruto de sua amizade”.

Nesta quinta, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Lulinha no período de 2022 a janeiro de 2026. A votação provocou confusão no colegiado, e a sessão precisou ser interrompida.

Em dezembro, a CPI rejeitou a convocação de Lulinha por 19 votos a 12 após articulação do governo. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), insistiu e apresentou novo requerimento após o revés. Essa mesma movimentação governista também barrou a votação da quebra de sigilo de Lulinha há três semanas.

Ainda em dezembro, o presidente Lula afirmou que ninguém será poupado nas investigações do esquema de fraude no INSS. “Se tiver filho meu metido nisso, será investigado”, afirmou.

Em fevereiro, voltou ao tema, ao ser questionado sobre o possível envolvimento do filho no esquema de descontos ilegais nas aposentadorias. Lula reforçou que a orientação do governo no caso é que “investigue o que tiver que investigar”.

“Quando saiu o nome do meu filho, eu chamei meu filho aqui. Falo isso com todo mundo. Olhei no olho dele e falei: ‘Só você sabe a verdade, se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço de ter alguma coisa, se não tiver, se defenda’. Eu trato as coisas com muita seriedade”, disse o presidente.