Juíza que defendeu penduricalhos no STF recebeu R$ 696 mil em verbas extras após se aposentar
A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, os chamados “penduricalhos”, recebeu R$ 696,2 mil em verbas extras desde agosto de 2023, quando se aposentou do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
O valor equivale a mais da metade do rendimento líquido da magistrada em dois anos de aposentadoria.
Cláudia Márcia preside a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e representou a entidade no julgamento da liminar de Flávio Dino que suspendeu o pagamento de “penduricalhos” fora do teto e não estão previstos em lei. Durante sua fala, a juíza aposentada afirmou que magistrados sofrem de “insegurança jurídica” por não saberem quanto irão receber ao final do mês.
Segundo ela, desembargadores “mal têm lanche”. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”, disse.
Ela queixou-se de juízes precisarem arcar com despesas como combustível, aluguel, plano de saúde, água e café e classificou o magistrado de primeiro grau como “chão de fábrica”. “O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café”, sustentou.
Procurada por meio da entidade que preside, Cláudia não se manifestou. O espaço está à disposição.
Cláudia Márcia recebe um subsídio de R$ 42,7 mil como juíza aposentada do TRT-1. Os maiores valores obtidos por ela, no entanto, provêm de “penduricalhos”. A magistrada aposentou-se do TRT-1 em agosto de 2023. No mês seguinte, registrou no contracheque um pagamento de R$ 290,9 mil por férias não gozadas. A verba foi recebida como “indenização” e, por isso, sobre esse montante não houve incidência de imposto de renda.
Outro exemplo de pagamento realizado como indenização é a gratificação natalina, que equivale, na prática, a um décimo terceiro salário. Mesmo fora da ativa, Cláudia Márcia continua recebendo o benefício, que lhe rendeu R$ 163,2 mil em dois anos..
O contracheque da juíza aposentada também registra R$ 211 mil em pagamentos retroativos. São benefícios instituídos após a aposentadoria da magistrada aos quais mesmo assim ela tem direito.
Como mostrou o Estadão, os penduricalhos pagos de forma “retroativa” chegam a custar R$ 3 bilhões por ano somente no Judiciário, segundo um levantamento da ONG Transparência Brasil.
Entre os pagamentos retroativos, a juíza recebeu R$ 139 mil a título de “licença-prêmio”. Outros R$ 72 mil foram pagos sem a especificação do benefício a que se referem.
Nos doze meses seguintes a sua aposentadoria, Cláudia Márcia recebeu um auxílio-saúde que variou de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil por mês. Os pagamentos somaram R$ 28 mil no período.
Por fim, em novembro de 2023, Cláudia recebeu R$ 2,4 mil por “gratificação de curso ou concurso”, uma vantagem paga a servidores públicos que ministram aulas, palestras e cursos ou realizam mentorias.
Durante sua fala no STF, na sessão plenária desta quarta-feira, 25, Cláudia argumentou contra o uso da expressão “penduricalhos” para denominar as verbas extras pagas à elite do funcionalismo público. Segundo a juíza aposentada, “não existe nada pendurado em lugar nenhum”. ”O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou de resolução do CNJ”, disse.
O Supremo pautou para esta quinta, 26, a retomada do julgamento da liminar de Flávio Dino que suspendeu o pagamento das verbas de indenizações pagas sem previsão legal.
