Dino cobra explicações sobre ‘farra dos sigilos’ e dá prazo aos três Poderes para resposta
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quinta-feira, 26, pedido do partido Novo sobre a imposição de sigilos em informações públicas.
Dino pediu explicações aos três Poderes e deu prazo de até dez dias para que respondam o presidente Lula, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e ao presidente da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), ministro Rui Costa (Casa Civil).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Novo afirma que “o sigilo, que pela Constituição deve ser exceção absoluta, passou a ser usado como regra administrativa”.
Sigilo de 100 anos a documentos do governo
A legenda argumenta que há “um problema estrutural no regime de transparência pública no país”, já que a prática de impor sigilos viola o direito fundamental de acesso à informação.
E questiona a imposição do sigilo de 100 anos em documentos como as imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, a classificação das visitas recebidas pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada e viagens de ministros do Supremo em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), além de gastos com cartão corporativo de Lula e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
