‘Adote um juiz, PIXJustiça’; memes tomam redes após juíza reclamar que magistrados ‘não têm café’

O manifesto da juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, segundo a qual ‘juízes chão de fábrica não têm café, nem água, nem apartamento funcional’, levou internautas a agitarem as redes com memes de indignação, zombarias e chacotas dirigidas a ela e à toga de modo geral. “Adote um juiz, faça um PIXJustiça’, propõe um. “Os juízes estão passando necessidade.”

Outro associou Cláudia à Maria Antonieta (1755-1793), a mítica rainha levada à guilhotina durante a Revolução Francesa e a quem a História atribui célebre frase. “Em termos simbólicos, de descolamento da realidade, a juíza reclamando de ter que pagar pelo próprio café é o que de mais próximo aconteceu à Maria Antonieta sugerindo que, diante da falta de pão, o povo francês comesse brioches”, escreveu o navegador.

A desaprovação ao pronunciamento da magistrada ganha intensidade. “O Judiciário não tem um pingo de vergonha na cara. A juíza reclama durante sessão no STF de salário de R$ 24 mil e falta de carro oficial. O Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo, e ainda temos que ouvir um absurdo desse.”

Juíza do Trabalho aposentada, Cláudia Márcia foi à tribuna do Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde de quarta-feira, 25, como representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho no julgamento que pode pôr um fim ao ‘Império dos Penduricalhos’, segundo definição do ministro Flávio Dino.

Penduricalhos são vantagens e regalias concedidas a juízes e também aos procuradores e promotores do Ministério Público e aos conselheiros dos tribunais de contas. Eles aceleram os contracheques dessas categorias do funcionalismo para mais de cinco vezes o valor do teto de R$ 46,3 mil (ou R$ 35 mil líquido), que é pago aos ministros do STF.

O descontrole chegou ao seu ápice e abriu caminho para que cada tribunal ou Procuradoria defina suas próprias regras, criando holerites ilimitados. “Qual o teto que vigora hoje no Brasil? Ninguém sabe. Quem souber responder, ganha um prêmio”, ponderou Dino, ao condenar o que chama de ‘mixórdia’ de penduricalhos.

“Não é penduricalho porque não tem nada pendurado em lugar nenhum!”, reagiu Cláudia Márcia.

Em um único mês, dezembro, ela recebeu salários de R$ 113,5 mil, incluindo subsídio tributado e vantagens que ultrapassam o teto e não sofrem incidência de imposto de renda – desde agosto de 2023, ela ganhou R$ 696,2 mil apenas em verbas extras, valor equivalente a mais da metade do rendimento líquido da magistrada em dois anos de aposentadoria.

Dirigindo-se ao ministro, a juíza cravou. “O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino.”

Ela foi adiante com sua falação. “Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai ‘cair’, vem uma liminar, vem outra. Os últimos tempos não foram de tanta glória, mas de preocupação para a magistratura. Cortaram a nossa própria carne.”

Nas redes, o libelo da juíza não comoveu. Ao contrário, saiu pela culatra. “Se o juiz não consegue administrar o salário para pagar combustível e comer um lanche, não pode decidir a vida de outras pessoas”, disse um.

Outro lembrou dos tempos de estágio na Procuradoria e a censurou. “Ficamos sem café um tempo. Nesse período, os próprios estagiários compraram. Eu que era estagiário não reclamei do café e a juíza que ganhou mais de 100k reclamou Kkkkkkkkk.”

Um outro propôs uma reflexão. “Não dá pra levar a sério. Vcs que ficam jogando resto de café fora, saibam que tem juíza que precisa pagar seu próprio café pra conseguir trabalhar, tá? Vamos pôr um pouquinho a mão na consciência e dar mais valor pras coisas.”

Mais troças nas redes. “Juíza aposentada no STF: ‘Juiz de 1º grau não tem refeitório, água nem CAFÉ! Paga do próprio salário magro!’ Contracheque de dezembro: R$ 113.800 líquidos. Todo mundo paga café com o que ganha, com salário mínimo.”

Na sequência de recados a Cláudia Márcia pela via da internet cabe mais uma proposta. “Vamos adotar um juiz?”.

Uma provocação. “Eu cubro o café se cortarem os penduricalhos. Ex-juíza que disse pagar gasolina e café do bolso recebeu R$ 113 mil em dezembro. Alguém avisa essa juíza que essa prática é normal para o trabalhador comum, pagamos nosso café, nossa comida, nosso aluguel, a condução que usamos para chegar ao trabalho.”

Um internauta chamou Cláudia de ‘juíza descafeinada’. E instigou. “Façamos um minuto de silêncio em respeito àqueles nobres juízes que precisam comprar o próprio café.”

LEIA NOTA DA JUÍZA CLÁUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES

Em sustentação oral realizada perante o Supremo Tribunal Federal, na condição de Presidente da ABMT – Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, manifestei-me em processo que discute a fixação das bases remuneratórias da magistratura e os critérios de sua composição dentro do teto constitucional. O tema é técnico e estrutural: trata da definição de parâmetros claros, uniformes e juridicamente seguros para carreiras que integram o funcionamento permanente do Estado.

Nesse contexto, destaquei que magistrados de primeiro e segundo graus exercem suas funções sob condições institucionais distintas daquelas existentes nas cortes superiores. Trata-se de uma realidade administrativa objetiva, que precisa ser considerada em qualquer modelagem remuneratória séria. Não se discutiam benefícios pessoais, mas coerência sistêmica.

Os exemplos utilizados tiveram finalidade exclusivamente didática. Ao circularem de forma isolada, fora do encadeamento argumentativo, produziram uma leitura que desloca o debate institucional para o campo individual. O resultado foi a simplificação de um tema complexo, cuja essência é a segurança jurídica.

O mesmo ocorreu com a divulgação de valores recebidos em um mês específico, apresentados como se correspondessem à remuneração ordinária. O montante reuniu parcelas de naturezas distintas, salário regular, décimo terceiro e passivos administrativos acumulados ao longo de décadas e pagos de forma parcelada, sempre com autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A soma excepcional foi convertida em parâmetro habitual, o que não corresponde à realidade.

Também foi levada ao Supremo uma questão que atinge todo o serviço público: a perda remuneratória de aposentados. Atualmente esta perda tomou rumos incompreensíveis por conta da política remuneratória. Trata-se de matéria que exige definição institucional e não comporta leituras simplificadas.

Minha manifestação teve caráter estritamente técnico e associativo. Defendi que os graus da magistratura responsáveis pela maior carga processual do país e pelo contato direto com os conflitos sociais sejam considerados dentro de uma lógica estrutural coerente. Isso não interessa apenas à magistratura, mas à previsibilidade das instituições e à estabilidade das decisões que impactam a vida de toda a sociedade.

A crítica pública é legítima e necessária. A distorção de conteúdo não contribui para o debate democrático. Para quem se interessa em conhecer a trajetória que não foi, e ao que tudo indica não será, objeto de apuração, registro que minha relação com o serviço público começou muito antes da magistratura, como professora do Estado do Rio de Janeiro. Venho de uma família simples de Nova Iguaçu (RJ). A educação dos meus irmãos e a minha foi possível graças às bolsas de estudo conquistadas por meus pais e ao trabalho que assumi ainda na adolescência para seguir estudando sem ampliar as dificuldades da família.

Minha trajetória no serviço público federal começou em 1989 e foi construída integralmente por meio de concursos, conciliando trabalho e estudo até a magistratura. São mais de três décadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e quase vinte anos como juíza, com atuação no interior e capital. Uma formação acadêmica que inclui duas graduações, mestrado, doutorado e pósdoutorado. Todos realizados com intenso esforço físico, mental e financeiro. É o percurso clássico de quem encontrou na educação o caminho da ascensão republicana.

A defesa realizada na tribuna não foi individual. Foi institucional. Representou a ABMT, Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, uma associação independente, comprometida com a integridade da função jurisdicional e com o fortalecimento de um Poder Judiciário coerente, transparente e estruturalmente equilibrado. Em tempos de comunicação instantânea, a velocidade do julgamento não pode substituir a compreensão dos fatos. O debate público amadurece quando a complexidade é enfrentada com responsabilidade. Instituições fortes dependem de informação completa, não de recortes. É nesse compromisso, técnico, sereno e inegociável, que continuarei a memanifestar.