A guerra no Irã é ilegal, mas poderia ser moral?

Há uma série de argumentos sobre as ilegalidades cometidas pelo presidente americano, Donald Trump, em relação ao ataque ao Irã nesse fim de semana e ao assassinato de seus principais líderes, entre eles o aiatolá Ali Khamenei. A agressão violaria não só a carta das Nações Unidas, assim como a própria Constituição americana. Mas, em um momento em que as regras do direito internacional foram deliberadamente rasgadas, é possível fazer outra pergunta: a guerra pode ser moral?

A resposta depende da concepção de moralidade que você queira abraçar. Assim como tudo o que é importante na humanidade, o conceito de ética tem sido algo bastante controverso na história da filosofia. Pesos pesados como Kant, Aristóteles ou Nietzsche não se entendem sobre o tema.

Mas se você buscar certas concepções de ética kantiana, de princípios, seria mais difícil justificar qualquer guerra. Pelo fato de que, para o alemão Kant, certas ações como matar ou mentir jamais teriam justificativa moral. Nunca. Segundo ele, entre escolher mentir para evitar um assassinato, o mais ético seria optar pela morte – para se ter uma ideia da radicalidade da filosofia dele. Matar inocentes em busca de algo grandioso? Inaceitável. Imagine o bombardeio em uma escola de meninas, reportado pelo Irã. Seria um efeito colateral inconcebível. Kant, por outro lado, aceitava a tese de que a humanidade também avança pelas guerras, mas não a ponto de torná-las algo moral.

Mas há alternativa às teses de Kant. As chamadas linhas de filosofia utilitaristas dão menos bola para princípios e mais para os resultados, as consequências das decisões tomadas. No caso, se as ações comandadas por Trump e o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu tornarem o Irã uma democracia de maneira a minorar o sofrimento da maioria de seus habitantes, num cálculo puramente quantitativo, terá valido a pena. Mais felicidade e menos sofrimento seriam o objetivo ético da humanidade, para autores britânicos como Stuart Mill ou Jeremy Bentham.

Podemos aceitar que a queda de um ditador que oprime seu povo é um bom resultado em si. Há evidências de que sim. Refugiados comemoram nas ruas. Moradores de Teerã festejam em seus apartamentos. Mulheres jovens gravaram vídeos dançando em júbilo – belos recados para quem acha que soberania é a relação entre o dirigente e o Estado e não entre a população e o próprio dirigente, muitas vezes majoritariamente repudiado.

Nesse sentido, trunfo para o presidente americano – descontando os que foram às ruas para prantear a morte do Aiatolá, mas é sempre preciso lembrar que o Irã é um Estado policial-repressivo. Por outro lado, não sabemos o que ocorrerá em seguida. Surgirá uma ditadura ainda pior, comandada pela Guarda Revolucionária? A repressão irá aumentar, em especial contra mulheres ou homossexuais? A liberdade política voltará? O Oriente Médio se tornará politicamente mais estável? A verdade é que, até agora, mesmo do ponto de vista das éticas menos rigorosas, não é possível justificar em definitivo o ataque de Trump. Seria preciso esperar.