Ninguém Acima da Lei: Ato na USP cobra código de ética para STF em meio a polêmicas na Corte
Entidades civis, jurídicas e empresariais promovem ato nesta segunda-feira, 2, às 17h, em defesa da criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. Intitulada “Ninguém Acima da Lei”, a mobilização cobra regras claras de transparência, mecanismos para evitar conflitos de interesse e padrões de integridade no sistema de Justiça. O evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
A iniciativa é liderada pela Transparência Brasil, pelo movimento Derrubando Muros e pelo Instituto Humanitas360. Segundo os organizadores, a proposta busca restaurar a confiança pública no Judiciário diante da ausência de parâmetros formais de conduta e de questionamentos envolvendo relações familiares e interesses financeiros de integrantes das Cortes superiores.
O movimento já conta com o apoio de mais de 60 organizações e deriva de abaixo-assinado lançado em 16 de dezembro, que reuniu cerca de 65 mil assinaturas.
“É fundamental o ato para cobrar mais transparência do Supremo, principalmente após os últimos casos envolvendo ministros”, afirma o sociólogo e investidor José Cesar Martins, coordenador do Derrubando Muros.
A mobilização ocorre em meio às repercussões do caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central sob suspeita de fraudes financeiras. O episódio levou a atuação de ministros do Supremo ao centro do debate público sobre conduta e potenciais conflitos de interesse em tribunais superiores.
O ministro Dias Toffoli, então relator do processo, é sócio de empresa que manteve relações comerciais com fundo ligado a Daniel Vorcaro, controlador do banco. Como revelou o Estadão, irmãos do ministro cederam participação milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos. A gestora é citada em investigações que apuram a estruturação de fundos relacionados ao Master.
Desde que assumiu o caso, em dezembro, o ministro passou a ser alvo de críticas após a adoção de medidas consideradas atípicas por juristas. Toffoli deixou a relatoria depois que relatório da Polícia Federal apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, além de registros de conversas entre o magistrado e o banqueiro.
Também gerou questionamentos a contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo Banco Master, em contrato estimado em R$ 129 milhões.
A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que o caso do Banco Master evidenciou fragilidades na governança das Cortes superiores e reforçou a necessidade de mecanismos mais claros de transparência e controle no Supremo. Para ela, o Judiciário depende fundamentalmente da confiança pública para sustentar sua legitimidade institucional, já que seus integrantes não são eleitos pelo voto popular, como ocorre no Executivo e no Legislativo.
“Quando surgem episódios que levantam dúvidas, como no caso Master, a transparência deixa de ser opcional e passa a ser condição para preservar a legitimidade do Supremo”, avalia.
O episódio reacendeu no próprio Supremo o debate sobre a necessidade de regras formais de conduta. O presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética para membros dos tribunais superiores. O tema, contudo, enfrenta resistências na Corte. Em entrevista ao Estadão, o ministro reconheceu o argumento de colegas que preferem adiar a discussão por se tratar de ano eleitoral.
O ato será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Estão confirmadas as presenças da professora Eunice Prudente, do presidente do Conselho da Natura, Fábio Barbosa, do professor Conrado Hubner e do ex-presidente da Petrobras e CEO da BRF, Pedro Parente. O evento conta ainda com apoio da Rede pela Soberania, do Fórum do Amanhã e da Transparência Internacional – Brasil.
