O plano da Marinha para se rearmar apresentado a Lula após as ações dos EUA mudarem o cenário global

As bombas americanas e israelenses caíam sobre Teerã e Nicolás Maduro amargava mais um dia na cadeia em Nova York enquanto o plano de rearmamento da Marinha apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aguarda uma resposta. Os investimentos devem somar mais de R$ 250 bilhões a serem gastos até 2040 e fazem parte do plano geral entregue pelas três Forças no dia 15 de janeiro, após a ação das forças especiais dos EUA em Caracas.

Mas o que constava do pacote entregue a Lula sobre as necessidades da Armada para a defesa de nosso mar territorial, com suas ilhas e riquezas oceânicas, da presença de potências extrarregionais? A Marinha tratou da obtenção e ampliação de meios navais até 2040 e da “adaptação às novas demandas impostas ao Brasil no cenário regional e internacional”.

Trata-se, por exemplo, da necessidade de defesa do direito garantido em 2025 sobre a Margem Equatorial, área marítima de 360 mil km² entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, com potencial estimado em até 30 bilhões de barris de petróleo. Para a Marinha, essa nova fronteira energética “coloca sob os holofotes questões de infraestrutura, segurança marítima e presença estatal”.

O foco da explanação do almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Força Naval, esteve na ampliação dos meios da Esquadra “como requisito essencial para fazer frente a esses novos desafios, destacando-se a construção e a modernização de meios navais”. A lista de necessidades é conhecida desde 2023 quando foi publicada a Estratégia de Defesa Marítima (EDM).

Ela estipulava quantidades e meios de cada Elemento de Força Naval, além dos respectivos requisitos e estimativa de custos. Ele previa oito navios de escolta – fragatas –, por exemplo. Por enquanto, o contrato de construção das novas fragatas da classe Tamandaré prevê a construção de quatro unidades, mas um novo contrato deve ser assinado para a construção de outras quatro ao custo de cerca de R$ 3 bilhões por unidade.

“Tendo em vista o compromisso da MB com o cumprimento do seu Plano Estratégico, é fundamental a construção de unidades adicionais de Fragatas Classe Tamandaré (FCT), especialmente para substituir as Fragatas Classe Niterói, que possuem, em média, 50 anos de serviço. Por isso, a MB está em tratativas para viabilizar a construção de mais quatro navios pelo PFCT”, informou a Marinha à Coluna.

Sobre a força submarina, a Marinha reafirmou a importância da construção de seu primeiro submarino a propulsão nuclear, o Álvaro Alberto. A embarcação deve ser entregue em 2033. Embora não esteja prevista uma segunda embarcação, o desejo é que o Álvaro Alberto seja apenas o primeiro de uma força que teria enorme capacidade de dissuasão contra ameaças ao País.

A Força Naval informou a Lula que considera “crítico” o risco de a construção do Álvaro Alberto ser interrompida, conforme consta na EDM. A embarcação que está sendo produzida em Itaguaí, no Rio, faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que envolve ainda a entrega de quatro submarinos convencionais Skorpène da classe Riachuelo – a 4.ª dessas embarcações foi lançada ao mar em 2025.

Mas isso não significa que todas estejam à disposição da dissuasão pretendida pela Armada. É que além dos testes que ainda faltam ser feitos em relação ao submarino Almirante Karan (S43), o primeiro da série, o Riachuelo (S40), está parado para manutenção geral desde abril de 2025.

A Marinha ainda apresentou a Lula a necessidade de se obter três navios anfíbios, 20 navios-patrulha de 500 toneladas (NPa-500) e dez navios-patrulha oceânicos (NPaOc). Atualmente, estão em construção dois NPa-500, da Classe Macaé, no Arsenal de Marinha no Rio, com entrega prevista até 2029. O Mangaratiba, com mais de 50% das obras concluídas, tem entrega estimada para 2026. Já o NPa Miramar segue o cronograma previsto (2029).

Ao mesmo tempo, a Força Naval está desenvolvendo o projeto nacional NPa-500BR, concebido pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), cuja primeira unidade deve começar a ser construída em 2027. Esses meios são considerados essenciais para a fiscalização do litoral, a proteção de infraestruturas estratégicas e o combate a ilícitos no mar que Olsen informou a Lula.

Ele não mencionou a necessidade de um navio multipropósito que possa abrigar aviões da Aviação Naval. Hoje, a Marinha opera no NAM Atlântico apenas helicópteros e drones. Na EDM, a Força mostra a necessidade de ter um novo porta-aviões depois da desativação do São Paulo, em 2018.

E os armamentos?

Entre os novos sistema de armas, está previsto o Sea Ceptor (míssil CAMM), que será o sistema de defesa aérea das Fragatas Classe Tamandaré. De lançamento vertical, ele ataca alvos aéreos até a médio alcance – mísseis antinavio, aeronaves e drones, simultaneamente.

Além dele, o canhão naval OTO Melara de 76 mm Super Rapid também equipará as novas fragatas. Ele tem a capacidade de disparar até 120 tiros por minuto contra alvos aéreos, de superfície e costeiros. E pode empregar munições que ampliam seu alcance e precisão. Por fim, as fragatas devem ter o Míssil Antinavio Nacional de Superfície (Mansup) e o Mansup-ER, com alcance de 200 quilômetros.

Na semana passada, a Siatt Engenharia, fabricante do Mansup, e a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento da versão ar-superfície do Mansup para que o novo míssil possa ser disparado dos helicópteros da Armada. A nova versão é chamada de Marsup.

Para a Força Naval, outro ponto fundamental é o Programa do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), voltado ao monitoramento, à vigilância e ao controle das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), incluindo as fronteiras marítimas. De acordo com a Força Naval, o sistema permitirá “a detecção e identificação de ameaças e ilícitos, a obtenção de dados operacionais e o monitoramento ambiental”.

“O SisGAAz atuará, ainda, como multiplicador de capacidades, ao racionalizar a presença de meios navais em áreas prioritárias e possibilitar respostas oportunas e proporcionais a incidentes. Ele estará ligado à atuação de drones de vigilância, reconhecimento e busca e salvamento marítimos.

A Marinha já emprega diferentes tipos de sistemas não tripulados, tanto aéreos quanto marítimos. Eles podem ser lançados a partir de distintas plataformas – navios, aeronaves e instalações em terra –, ampliando o alcance das operações navais. Entre eles estão os drones ScanEagle e Nauru 500C, de vigilância e reconhecimento. No mar, são empregados o ROV Sub-Fighter 15K, além dos sistemas Glider e Sailbuoy, voltados à coleta de dados e ao monitoramento do ambiente oceânico.

Entre os projetos da Força está o de um submarino autônomo multipropósito, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), destinado a testes de sensores, apoio a atividades de contramedidas de minagem, busca e salvamento no mar, exploração e pesquisa submarina.

O Corpo de Fuzileiros testou recentemente seu primeiro drone camicase e o Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) desenvolve um veículo de superfície não tripulado, “com potencial de emprego em missões que variam desde a vigilância costeira até operações de varredura e ações de guerra de minas”.

Antes de encerrar sua exposição, Olsen reforçou com o presidente que a “sustentabilidade desses projetos estruturantes exige capacidade financeira contínua para o cumprimento de obrigações contratuais junto aos fornecedores, especialmente diante do cenário de restrição fiscal, uma vez que os recursos destinados ao Ministério da Defesa registraram decréscimo de quase 50% nos últimos 10 anos”. Ou seja, sem dinheiro, tudo isso fica só no papel.

É justamente a imprevisibilidade dos gastos da Defesa que fez com que a EDM registrasse como crítico o risco de “degradação das capacidades antissuperfície, antissubmarino, defesa aeroespacial e Inteligências Vigilância e Reconhecimento da Força Naval”. O mesmo nível foi identificado em relação ao SisGAAz, com a consequente redução da “capacidade de proteger as Infraestrutura Críticas do Poder Marítimo e de projeção de poder nas Ilhas Oceânicas e outras regiões de interesse do Brasil”.

E, para finalizar, a Força afirmou ser crítico o risco de um ataque cibernético degradar os meios navais e seus sistemas de Comando, Controle, Comunicações, Computação, Cibernético, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento. Foi provavelmente uma ação assim que pôs a defesa da Venezuela fora do ar para a captura de Maduro. Antecipar-se e preparar-se para futuros conflitos é tarefa não só de militares, mas também de governantes.

São poucos os países do mundo que têm meios para dissuadir uma ação americana como as realizadas na Venezuela e no Irã, além da China e da Rússia. Mas se não podem impedir agressões contra seus territórios em um mundo em que a lei internacional é tratada abertamente como um estorvo por Moscou e Washington, podem ao menos aumentar o preço do uso da força para quem faz pouco caso das instituições internacionais.