3 de março de 2026
Justiça

STF declara inconstitucionais leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24) para declarar a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em instituições de ensino públicas

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