Moraes manda 56 tribunais explicarem penduricalhos por equiparação ao MP nos últimos 10 anos
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que os seis Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e os 27 Tribunais de Justiça do País informem quais verbas foram pagas a magistrados e servidores, nos últimos dez anos, por equiparação aos promotores e procuradores do Ministério Público ou a qualquer outra carreira pública nos últimos 10 anos.
Moraes encaminhou sua ordem aos 56 tribunais no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio, ou ao pagamento em dinheiro caso não tenham usufruído do benefício. O debate gira em torno da simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do Ministério Público também devem ser estendidas automaticamente à magistratura.
Os 56 tribunais atingidos pela medida têm até sexta-feira, 6, para prestar esclarecimentos ao ministro. A decisão de Moraes se soma a investidas de dois colegas dele, Flávio Dino e Gilmar Mendes, que abriram temporada de caça aos supersalários pagos a magistrados e a procuradores. No Judiciário e no Ministério Público, abundam holerites que batem em até cinco vezes o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil bruto, ou cerca de R$ 35 mil líquido), pago aos ministros da Corte máxima.
O Supremo Tribunal Federal interrompeu em 26 de fevereiro o julgamento que discute a legalidade desses pagamentos – adicionais classificados como indenizatórios e que, na prática,engordam os salários no funcionalismo. O tema será retomado em 25 de março pelo Plenário da Corte.
