Por que Motta agiu para tirar redução da maioridade penal da PEC da Segurança
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou pessoalmente para retirar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada direto em plenário nesta quarta-feira, 4.
“Entrei pessoalmente no debate, não para dizer que a discussão sobre a redução da maioridade penal não é relevante, não se trata disso. Apenas estamos apartando as matérias para que não contaminemos o debate, a discussão e a votação da PEC relatada pelo deputado Mendonça Filho, que na minha avaliação traz substanciais avanços para a segurança pública do nosso país”, disse Motta.
Como antecipou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara tinha se comprometido com partidos de esquerda, como PT, PSOL e PCdoB, a tentar convencer o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), a excluir o trecho polêmico da matéria. Caso constasse no texto da PEC a parte que fala da redução da maioridade penal, a esquerda já tinha prometido fazer de tudo para obstruir e adiar a votação.
Em reunião com as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e Rede na tarde da terça-feira, Mendonça Filho tinha prometido “refletir” sobre a retirada até esta manhã.
A PEC deveria ter sido apreciada e votada em comissão especial na manhã desta quarta, mas impasses em relação ao conteúdo do texto levaram Mendonça Filho a cancelar a sessão. O relator foi chamado para debater a proposta na residência oficial do presidente da Câmara.
Entre os nós a serem desatados estavam reivindicações de polícias estaduais e Guardas Civis Municipais. Já a esquerda reclamava de alterações no escopo do projeto original, em especial a inclusão da redução da maioridade penal, que teria que ser aprovada por referendo realizado em 2028.
