CPI do Crime Organizado recorre ao STF para suspender decisão que anulou quebra de sigilo da Maridt
O presidente e o relator da CPI do Crime Organizado, senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolaram nesta quinta-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão de liminar do ministro Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilos da empresa Maridt.
Como antecipou a Coluna do Estadão, eles também querem que todas as decisões envolvendo o Banco Master no Supremo fiquem restritas ao relator do caso na Corte, o ministro André Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A quebra tinha sido aprovada por unanimidade em reunião da CPI dois dias antes.
Senadores alegam que decisão de Gilmar esvazia poderes das CPI
Os senadores também apresentaram uma petição ao ministro da Corte, Edson Fachin, pedindo a correção da distribuição do processo no Supremo. E que o habeas corpus que resultou na anulação da decisão de quebrar os sigilos da empresa de Toffoli seja redistribuído por sorteio entre os ministros da Corte.
No recurso apresentado a Fachin, Contarato e Vieira argumentam que a decisão de Gilmar Mendes causa grave lesão à ordem pública e interfere diretamente nas prerrogativas de investigação do Legislativo.
Segundo o documento elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a decisão monocrática de Gilmar afeta diretamente os poderes de investigação da CPI e cria risco de perda de provas relevantes para o andamento das investigações.
Os senadores alertam ainda que a paralisação das diligências da comissão pode esvaziar as investigações, já que as CPIs têm prazo limitado de atuação e dependem do acesso à informação para produzir o relatório final.
