O Banco Master e o drama existencial brasileiro

A prisão de Daniel Vorcaro e a divulgação dos diálogos dele dentro do caso do Banco Master nos permitem uma série de revelações. A primeira revelação: o compliance do Banco Central simplesmente não funcionava. Como é possível uma autarquia de natureza especial independente, que foi votada no Congresso Nacional, autonomia do Banco Central, um ente regulador do Sistema Monetário Nacional, e um diretor e um chefe da área de fiscalização do banco tinham relações diretas com o próprio ente, uma organização privada regular, no caso do Banco Master, e uma troca de favores que a gente vai saber exatamente o que envolviam.

Aqui não significa uma volta ao Banco Central anterior, porque poderia ser pior, porque também nós tivemos uma revelação de que o presidente da República, a pedido do ex-ministro, contratado por R$ 1 milhão pelo banco, recebia fora de agenda o presidente do banco, o dono do banco, e chamava o o então futuro presidente do Banco Central. Imagina se esse então futuro presidente do Banco Central não tivesse mandato, se não tivesse o seu cargo, mas sua função diretamente dependente da vontade do próprio presidente da República, que o chama para conversar com o banco naquela altura já com uma série de complicações.

Nós também descobrimos, numa decisão do ministro Flávio Dino, um lado garantista, ou supergarantista, do nosso Supremo Tribunal Federal, que a gente desconhecia há um bom tempo, com a exigência da doutora Roberta Lushsinger, que é a lobista vinculada ao filho, teoricamente, supostamente vinculada ao filho do presidente, o Lulinha, que teve a quebra do seu sigilo pedida pela CPI do INSS e negada pelo ministro Flávio Dino. O argumento é que o pedido não foi individualizado, a conduta não foi individualizada. Quantas vezes a gente veio aqui mesmo, nos meus comentários, perguntando por que a conduta daquelas pessoas envolvidas lá no 8 de janeiro não eram individualizadas: quem quebrou, quem não quebrou, quem entrou, quem invadiu, quem não invadiu. Foram todos investigados, julgados, condenados no balaio a partir do crime de multidão e assim por diante.

Agora o Supremo virou super garantista e o mesmo princípio, o mesmo critério deve ser utilizado, se imagina, para vetar a quebra do sigilo do próprio Lulinha.

Nós também descobrimos que o Daniel Vorcaro, entre outras coisas, dizia que ia colocar um site de notícias, que não fez exatamente o que ele queria, num inquérito de fake news. Quem comanda um inquérito de fake news? Alexandre de Moraes, que tinha com o banco, a sua esposa, um contrato de R$ 129 milhões. Ninguém vai investigar isso, não há nenhuma conexão entre o banqueiro que contrata a esposa do ministro e diz que vai colocar num inquérito de fake news, e essa contratação e um ministro que eventualmente vai julgar o caso lá adiante? E aí tem a conexão com o relato, o relatório, o despacho do ministro André Mendonça, sendo que altas autoridades da República eventualmente têm envolvimento neste caso.

E vamos descobrir também, nos próximos dias, se o ministro Dias Toffoli irá ou não se declarar suspeito para votar, na segunda turma, a prisão preventiva do Daniel Vorcaro, que era a mais óbvia possível.

Também descobrimos que a PGR, com todos os indicadores, dizendo que vai quebrar os dentes do jornalista, que vai dar um jeito numa outra funcionária, que pagava um milhão por mês para o tal do Sicário, uma espécie de máfia contratada pelo banqueiro, não havia urgência nem necessidade imediata da prisão preventiva do Daniel Vorcaro.

É muito estranho essa República, mas que nos leva a uma questão. Este caso do Banco Master faz com que o País enfrente um problema existencial. O País quer passar de fato a limpo a questão republicana, institucional e ética, doa a quem doer, ou nós vamos ingressar exatamente nesta lógica do garantismo de ocasião? No fundo, é uma das questões deste imenso caso que, na verdade, nós estamos apenas começando a conhecer do Banco Master.