Desembargador era ‘irmão gêmeo’ em contatos de empresário pagador de propinas, diz PF

O celular do advogado Roberto Zampieri – o ‘lobista dos tribunais’, assassinado em 5 de dezembro de 2023 – foi peça-chave para a investigação que culminou no afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última segunda, 2. O magistrado é suspeito de venda de sentenças e de ter movimentado R$ 14 milhões nos últimos cinco anos.

O Estadão pediu manifestação do desembargador, via o Tribunal de Justiça, e busca contato com os outros citados. O espaço está aberto.

Segundo investigação da Polícia Federal, que amparou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça para afastar o desembargador de suas funções, conversas de WhatsApp entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro indicam “possível recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais” por parte de Dirceu dos Santos.

Em 27 de setembro de 2023, poucos meses antes de Zampieri ser alvejado à porta de seu escritório em Cuiabá por um pistoleiro de aluguel, o advogado endereçou mensagem ao lobista. “Preciso de um grande favor seu.”

“Bom dia. Entrei no caso no êxito com mais dois colegas de fora, mas o direito é muito bom. Esse eu preciso de ajuda mesmo”, escreveu Bruno Castro.

“Bom dia. Tudo bem? Pode falar, o que aconteceu?”, perguntou Zampieri.

“Deve ser despachada a qualquer momento”, retrucou o advogado encaminhando um arquivo com os dados de um pedido de efeito suspensivo à apelação em que a empresa Pace Participação e Intermediação de Negócios Ltda. litigava com a Usimat Destilaria de Álcool Ltda.

“Você precisa da liminar, é isso?”, indagou o lobista.

“Isso. E do mérito também, rsrsrs”, retornou o advogado

“Já estou resolvendo”, assegurou Zampieri.

No caso, Bruno Oliveira Castro, juntamente com o advogado Márcio Deitos, segundo a Polícia Federal, atuava na defesa da Pace Negócios, segundo a investigação.

Propinas

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, é “curioso” que, no dia seguinte à troca de mensagens entre Bruno Oliveira Castro e Roberto Zampieri, o desembargador Dirceu tenha concedido o efeito suspensivo solicitado pelo advogado.

“Até aquele momento, porém, ainda não tinham sido reunidos indícios contundentes da vinculação do desembargador Dirceu dos Santos com os demais investigados, circunstância que apenas foi obtida após o indispensável aprofundamento das investigações”, destaca relatório subscrito por Campbell.

A partir dos indícios de suposta venda de sentenças, a Polícia Federal e a força-tarefa da Corregedoria passaram a suspeitar da “efetiva prolação de decisões judiciais” por parte de Dirceu “mediante o recebimento de vantagem indevida”.

‘Irmão Gêmeo – DD’

Com o uso do programa Cellebrite Reader – ferramenta forense utilizada para analisar dados extraídos de dispositivos móveis – a Corregedoria identificou que, após Roberto Zampieri afirmar que “já estava resolvendo” o pedido de liminar formulado por Bruno Castro, ele acionou um contato telefônico registrado em sua agenda como “IRMÃO GÊMEO – DD”.

Ao analisar os dados cadastrais do número, os investigadores constataram, a partir do CPF, que a linha telefônica estava registrada em nome do empresário Luciano Cândido Amaral.

A Polícia Federal apontou que o apelido atribuído ao contato no celular de Roberto Zampieri – “IRMÃO GÊMEO – DD” – seria uma referência às iniciais do ‘Desembargador Dirceu’, segundo a investigação.

Na análise cronológica das mensagens, os investigadores observaram que o arquivo enviado pelo advogado foi repassado por Zampieri ao contato salvo como “IRMÃO GÊMEO – DD” apenas 15 segundos depois de ele confirmar com o próprio Bruno que era necessária a concessão da liminar e também uma decisão sobre o mérito.

Segundo a investigação, após confirmar com Bruno a necessidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, às 10h58 do dia 27 de setembro de 2023, Zampieri encaminhou o documento a Luciano Cândido Amaral às 10h59 do mesmo dia. Na mensagem, ele perguntou ao intermediador se seria possível “organizar esse efeito suspensivo” em favor da empresa que Bruno representava.

Ao entrar em contato com Luciano Cândido, o lobista informou que atuava em favor da parte defendida por Bruno. Na mesma conversa, orientou Luciano a aguardar antes de “soltar” a decisão judicial e fazê-lo apenas depois que o advogado se reunisse com os interessados.

Para os investigadores, a orientação indicava a expectativa de que o encontro serviria para intermediar o pagamento de propina destinada ao desembargador e a outros integrantes do grupo.

A apuração destaca ainda que Luciano não exercia função jurisdicional nem tinha vínculo formal com o gabinete do desembargador. Por isso, a investigação conclui que ele atuaria como intermediário dos envolvidos, com a função de viabilizar decisões judiciais em troca de pagamento ilícito.

“Um dia após a conversa firmada simultaneamente entre os advogados Zampieri, Bruno e o empresário Luciano, no dia 28 de setembro de 2023, Dirceu, passivamente, proferiu decisão para conceder, conforme combinado, o efeito suspensivo almejado pelas partes, atendendo aos interesses da empresa Pace Participação e Intermediação”, assinala a Corregedoria.

‘Tá tudo certo’

No dia seguinte ao deferimento da liminar, Luciano Cândido Amaral enviou mensagem a Zampieri afirmando que “tá tudo certo”. Para os investigadores, a comunicação reforça a suspeita de que, mesmo sem exercer função no Judiciário, ele mantinha ligação direta com o desembargador e atuava como intermediário na obtenção de decisões judiciais mediante pagamento indevido.

No dia seguinte ao deferimento da liminar, Luciano enviou mensagem a Roberto Zampieri afirmando que “tá tudo certo”.

Para os investigadores, a comunicação reforça a suspeita de que ele mantinha ligação direta com o desembargador Dirceu dos Santos e atuava como intermediário na obtenção de decisões judiciais mediante pagamento indevido.

Na sequência das mensagens, a análise da PF indica que Luciano Cândido Amaral tentou entrar em contato diversas vezes com Roberto Zampieri, mas aparentemente não obteve retorno.

‘Vai conseguir aquele valor de honorário?’

Em 2 de outubro de 2023, Roberto Zampieri voltou a procurar o advogado Bruno Oliveira Castro para tratar do caso. Na mensagem, afirmou que havia sido questionado se seria possível pagar o valor de “honorários” mencionado anteriormente. Caso contrário, segundo ele, haveria também um “pedido em sentido contrário”.

Na análise do material extraído do celular de Zampieri, investigadores observaram que a expressão “honorários” aparecia com frequência nas conversas como referência a pagamentos indevidos destinados a magistrados do Tribunal do Mato Grosso.

Para os investigadores, o contato feito por Zampieri em 2 de outubro indica que ainda havia negociação em torno do julgamento do mérito do recurso, que permanecia pendente.

O conjunto das mensagens sugere, segundo a investigação, uma espécie de negociação de decisões judiciais, supostamente intermediada por Zampieri com o auxílio de Luciano Cândido Amaral em favor das partes representadas por Bruno Castro.

Em outra mensagem, o advogado informou a Zampieri que os interessados não conseguiram reunir os valores necessários, possivelmente para avançar na negociação sobre o mérito do recurso. Na mesma conversa, Castro disse que precisava tratar pessoalmente de outro assunto.

Cinco dias depois, em 7 de outubro de 2023, Zampieri afirmou ao advogado que a demanda de seu cliente seria atendida, acrescentando que havia explicado que os interessados não tinham condições de pagar naquele momento. Bruno Castro respondeu que o pagamento não seria possível “agora”, mas que poderia ocorrer posteriormente.

Zampieri então reiterou que o pedido seria atendido e afirmou ter enfatizado a necessidade de atenção ao caso.