Zanin suspende julgamento que questiona privatização no Paraná

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 6, o julgamento no plenário virtual de uma ação que questiona a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O processo é movido por PT e PSOL. A desestatização da empresa segue paralisada por causa de uma decisão do relator, ministro Flávio Dino, no último dia 22.

Zanin pediu vista — isto é, mais tempo para analisar o caso — no início do julgamento virtual. Ele tem até 90 dias para devolver o processo. Nenhum ministro votou além de Dino, que determinara ao Paraná que apresentasse um relatório de impacto à proteção de dados pessoais antes de seguir com a desestatização.

Como mostrou a Coluna do Estadão, no dia seguinte à determinação de Dino o governo do Paraná firmou um aditivo de R$ 236 mil em contrato com a consultoria Ernst & Young que trata justamente da venda da estatal.

A Procuradoria-Geral da República concordou com Dino. A Advocacia-Geral da União, por outro lado, não viu motivo para barrar a venda da estatal e defendeu a rejeição do processo.

“A desestatização, por si só, não é incompatível com a proteção de dados públicos e com a promoção do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, afirmou a AGU em dezembro ao STF, ao pedir que o tribunal rejeitasse a ação movida por PT e PSOL.

Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do País. O órgão é responsável por armazenar, por exemplo, dados públicos da população paranaense, a exemplo de registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos.