Foi tudo pela democracia, não é mesmo?

“Ilação mentirosa”, respondeu o ministro a Malu Gaspar, na revelação de seu papo, com direito ao “conseguiu bloquear?”, com Daniel Vorcaro. O ministro diz que não recebeu mensagem nenhuma. E que, pasmem, estão querendo “atacar o STF”. Quando li isto me deu um certo cansaço. Mas fui em frente. Malu Gaspar contra-atacou: mostrou os prints. O ministro não apenas aparece recebendo, como respondendo as mensagens. De forma que temos um problema: ou os prints da Malu são falsos, ou é falsa a explicação do ministro.

Cada um pode achar o que quiser. Meu ponto é apenas dizer o seguinte: se isto não for investigado com rigor, e não com o truque de uma “nota explicativa”, podemos concluir – definitivamente – que não somos um País sério.

A frase que mais intriga é meio longa, mas vale ser lida: “apagar dados do celular também indica uma consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados pelo agente, na medida em que, se o indivíduo tivesse plena convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”. Entenderam bem? Quem escreveu isso foi o ministro Moraes. Escreveu sobre as mensagens apagadas pela Débora dos Santos, a moça que cometeu o crime hediondo de escrever “perdeu mané”, com um batom vermelho, e condenada a 14 anos de prisão. O fato de que ela tenha apagado as mensagens era um ato de “desprezo pela Justiça e pela ordem pública”.

Vejam só. Agora consta que o ministro usava mensagens de visualização única em suas mensagens para Vorcaro. Exatamente para “eliminar registros”. Mas ok, é possível que as tais mensagens não existam. E que tudo de fato seja uma orquestração da mídia para “atacar o STF”. E logo a “democracia”. E sendo assim, é nosso jornalismo investigativo que precisa se reinventar. Só saberemos disso com uma investigação rigorosa. Coisa que também deveria ter sido feita a partir das denúncias de Eduardo Tagliaferro. O que, como todos sabemos, nunca aconteceu.

O fato é que um padrão se repete. Primeiro, nosso clássico “dois pesos e duas medidas”. O que vale para a Débora não vale para quem detém o poder. A perfeita cara do Brasil. Outro aspecto é retórico: o “querem atacar o STF”.

Ano após ano, depois de 2019, aceitamos a ideia de que os “excessos” do Supremo eram necessários à defesa da democracia. Por este raciocínio, era necessário censurar e bloquear as contas bancárias daqueles empresários do grupo de WhatsApp. Alguns deles por um “joinha”, em um papo-furado digital. Outros por coisa nenhuma. Tudo isso foi justificado, e continua sendo, à base de notas explicativas, como vimos esta semana, e sob a retórica oficial do “ataque” às instituições. O ponto é que talvez agora tenhamos ultrapassado um certo limite. E por aí, quem sabe, as coisas podem avançar um pouco.

O pecado original de todo este processo é a aceitação do poder fora da regra. A criação dos inquéritos, em 2019, é por óbvio um ponto de partida de todo este processo. Criou-se não apenas uma investigação sem prazo, sem fim e sem objeto definido. Criou-se um tipo de poder inovador em nosso edifício republicano. Um poder que opera à margem do sistema de freios e contrapesos.

O ponto aqui, para ser claro, é o seguinte: em uma democracia, não importa que a regra seja quebrada para censurar um humorista ou o presidente de uma associação, como a Unafisco, ou para ajudar um banqueiro prestes a ser preso.

A permissividade democrática é prima-irmã da permissividade ética. O que assistimos confirma uma antiga sabedoria republicana: os homens não são anjos (a expressão é de James Madison). E o poder sem limites leva à corrupção da democracia, e não à sua salvação.

A pergunta que interessa ao País: o poder sairá mais uma vez impune disso tudo? Alguém será responsabilizado por todo o abuso de poder praticado por aqui nos anos recentes? Sendo mais prático: haverá alguma denúncia, por parte da PGR, relativamente a algum ministro? O senador Davi Alcolumbre irá se mover para instalar a CPMI do Master no Congresso?

Em 2022, a presidência do Senado não instalava a CPI da Pandemia e o Supremo entrou em campo: mandou instalar, pois era um “direito da minoria”. Agora teria deixado de ser? O Supremo entrará em campo para mandar instalar a CPMI? Isso e coisas mais prosaicas: na próxima semana, quando a prisão de Vorcaro for julgada no Supremo, algum ministro que tem negócios conhecidos com o banqueiro irá se declarar suspeito para votar? Ou nem isso?

A pergunta, no fundo, é mais ampla: nos tornamos mesmo o País em que um poder simplesmente se encontra fora de qualquer hipótese de controle republicano? Confesso não saber responder a estas questões. Há certa indignação na sociedade. Isto é importante, mas não basta. Chegou a hora das instituições. Se nada acontecer, quem sabe a resposta seja dada nas eleições. Pensando com um certo realismo, a maior probabilidade é que seja exatamente isto que aconteça.