‘Dois presidentes da República sofreram impeachment, mas nenhum ministro do STF foi sequer afastado’
Diante de novas revelações expondo a relação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes, a advogada Ligia Maura Costa critica o Supremo Tribunal Federal (STF) por não usar mecanismos legais de autocorreção. Ela afirma que essas medidas existem, mas não são usadas no Judiciário, o que mina a credibilidade dos ministros e da Corte.
“O Brasil já teve dois presidentes da República que sofreram impeachment, mas nenhum ministro do STF foi sequer afastado”, critica a advogada, dizendo ver uma “inércia institucional” que causa estragos à reputação do Supremo:
“Essa inércia institucional amplia o dano à própria Corte e ao Judiciário brasileiro”.
Autora de livro sobre os bastidores da Operação Lava-Jato, Ligia explica, em entrevista à Coluna do Estadão, que os mecanismos de responsabilização existem, como a suspeição e o impedimento, em caso de conflito de interesses, e o impeachment, mas que não funcionam para responsabilizar ministros na Suprema Corte brasileira.
“O sistema político demonstrou capacidade de responsabilizar o chefe do Poder Executivo, eleito por milhões de brasileiros, mas nunca acionou o mesmo instrumento de controle em relação aos ministros da mais alta Corte. Que são indicados pelo presidente, sabatinados pelo Senado, mas não passam pelo voto popular. Isso demonstra que os mecanismos de responsabilização existem, mas não estão funcionando da mesma forma para todos os poderes da República”, avalia.
A professora da FGV afirma ainda que “ignorar episódios sucessivos” de conflito de interesses de ministros no caso do Banco Master “para proteger indivíduos no curto prazo compromete a legitimidade da Corte no longo prazo e a própria democracia brasileira”.
Defesa de mandato para ministros do STF
Ligia critica a ideia de mandatos vitalícios para ministros do STF e defende, além da implementação de um código de ética específico para a Corte, também a discussão sobre um prazo determinado para a permanência de ministros do Supremo no cargo.
“Seria importante avançar na discussão e implementação de um prazo para o mandato dos ministros. Em várias democracias os juízes das Cortes constitucionais possuem mandatos definidos, que não são vitalícios como no Brasil”, defende a advogada.
A advogada avalia que esse tipo de medida não resolveria, por si só, o problema institucional no Judiciário brasileiro, mas poderia contribuir para parâmetros mais claros de “renovação institucional”.
Credibilidade do STF pode afastar investidores
Ela afirma também que a possibilidade de ministros do STF estarem envolvidos no escândalo do Master traz um impacto internacional que pode afetar a economia brasileira e o ambiente para atrair investimentos ao país.
“Quando há dúvidas sobre a capacidade do Supremo, nossa mais alta Corte, de esclarecer situações que envolvam seus próprios membros, que estão em todos os jornais, a confiança institucional do País é afetada no plano internacional”.
Segundo Ligia, a segurança jurídica que investidores buscam é diretamente afetada quando há dúvidas sobre a credibilidade do Judiciário.
“Os investidores, óbvio, buscam previsibilidade institucional e segurança jurídica. E a credibilidade no sistema judiciário e na sua mais alta Corte é um dos pilares dessa confiança. A credibilidade da Suprema Corte não é apenas uma questão jurídica, é na verdade um ativo institucional que é a base da democracia e a confiança até mesmo da própria economia do Brasil”, diz.
