TJ-BA recomenda criação de súmulas para uniformizar jurisprudência e agilizar julgamentos
O Presidente e o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editaram, no último dia 6 de março de 2026, o Ato Normativo Conjunto nº 7, que recomenda a desembargadores relatores e presidentes de órgãos colegiados a identificação de matérias com jurisprudência reiterada e consolidada para a proposição de enunciados de súmula.
