Moraes e o risco da personalização do poder
Desde a validação do inquérito das fake news pelo plenário do Supremo, em 2020, Alexandre de Moraes passou a ocupar posição singular na vida institucional brasileira. A Corte, diante de ameaças, campanhas de desinformação e ataques à sua autoridade, encontrou nele o principal executor de uma resposta dura e centralizada. O problema é que, ao mesmo tempo em que esse protagonismo foi celebrado como defesa da ordem constitucional, ele também consolidou a imagem de um ministro em torno do qual se concentram decisões de excepcional impacto político.
O caso Daniel Silveira foi um marco dessa inflexão. Ao prender e depois ver confirmada, no próprio Supremo, a condenação do então deputado a oito anos e nove meses de prisão, Moraes se tornou o símbolo de uma jurisprudência que abandonou qualquer tolerância com ameaças abertas às instituições. O mesmo padrão reapareceu no 8 de janeiro, quando determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha em resposta ao colapso da segurança na capital. Em ambos os episódios, a gravidade dos fatos é inegável; o debate está em saber até que ponto a defesa da democracia pode depender, de forma tão reiterada, da energia decisória de uma única autoridade.
O embate com a plataforma X, em 2024, ampliou essa controvérsia para além das fronteiras do país. Ao impor o bloqueio da rede diante do descumprimento de ordens judiciais e da falta de representante legal no Brasil, Moraes reforçou a percepção de que temas centrais da vida pública, da liberdade de expressão à regulação das plataformas, passaram a gravitar em torno de sua figura. Para seus defensores, trata-se de firmeza institucional. Para seus críticos, é a expressão de um poder judicial que vai se tornando excessivamente personalizado.
É nesse ponto que a reflexão jurídica encontra a advertência filosófica. Montesquieu formulou a separação de poderes precisamente para evitar que a autoridade do Estado se concentrasse de modo excessivo em um só centro decisório. A história mostra o custo desse movimento: após o golpe do 18 Brumário, Napoleão preservou por algum tempo as formas republicanas, mas esvaziou os freios institucionais até converter a centralidade política em poder pessoal. Guardadas todas as proporções, a lição permanece atual. A meu ver, as atitudes de Alexandre de Moraes alimentam, entre seus opositores, a imagem de uma hipertrofia pessoal do poder, em que a autoridade do cargo parece se confundir com a personalidade de quem o ocupa, em um quadro de personalismo extremo, baixa tolerância à contenção e tendência a tratar divergência e limite institucional como afronta à própria autoridade.
