10 de março de 2026
Justiça

TRT-BA mantém justa causa de doméstica que se recusou a entregar CTPS para registro

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu manter a dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que, reiteradamente, deixou de apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

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