Falência institucional não é a corrupção à vista, mas a falta de investigação dos desvios

A sucessão de escândalos recentes, especialmente após reportagens sobre o suposto envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master, reforçou uma percepção que se espalha rapidamente na opinião pública: a de que o Brasil estaria à deriva do crime.

Essa leitura, porém, ignora um paradoxo bem conhecido nos estudos sobre corrupção.

Quanto mais atuantes são as instituições de controle — polícia, Ministério Público, tribunais e imprensa investigativa — maior tende a ser a percepção social de que a corrupção está aumentando. Não porque o fenômeno esteja necessariamente se expandindo, mas porque ele passa a ser mais detectado, investigado e exposto.

Em outras palavras: a visibilidade da corrupção cresce justamente quando os mecanismos de controle estão funcionando.

O próprio caso do Banco Master oferece uma ilustração dessa dinâmica. A prisão do ex-presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, em uma operação da Polícia Federal — amplamente divulgada pela imprensa — dificilmente ocorreria em um ambiente institucional capturado ou complacente com práticas ilícitas. Ao contrário, ela sugere a presença de organizações de controle capazes de investigar e impor custos a agentes poderosos.

Esse paradoxo não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas esteve recentemente no centro de um escândalo ético após reportagens revelarem que recebeu viagens de luxo e hospitalidade por décadas de um empresário bilionário sem declarar os benefícios. Apesar da enorme repercussão, não houve investigação criminal nem sanção judicial.

Casos semelhantes aparecem em outras democracias consolidadas. Em Israel, denúncias de conflitos de interesse envolvendo magistrados da Suprema Corte raramente resultam em investigações formais. Na Índia, o ex-presidente da Suprema Corte Ranjan Gogoi enfrentou acusações graves que foram conduzidas internamente pelo próprio tribunal e arquivadas sem punição.

A dificuldade de responsabilizar magistrados de supremas cortes é uma característica comum das democracias — não uma exceção brasileira. Paradoxalmente, essa visibilidade frequentemente alimenta a percepção pública de que a corrupção está fora de controle.

Isso não significa minimizar a gravidade das suspeitas envolvendo autoridades de alto escalão. Alegações de comportamento inadequado por membros de uma Suprema Corte são sempre graves e precisam ser investigadas com rigor.

Mas é preciso separar duas coisas diferentes: a conduta individual de magistrados e o funcionamento institucional do tribunal.

Aliás, a experiência comparada mostra que impor sanções judiciais a membros de Supremas Cortes é extraordinariamente difícil em qualquer democracia. Casos de punição são raríssimos, mesmo diante de acusações públicas recorrentes. Em muitos países, o que se observa é exatamente o contrário: supremas cortes restringindo o escopo jurídico do que pode ser considerado corrupção para evitar que seus próprios membros sejam investigados.

Nada disso torna irrelevante o debate sobre integridade institucional. Pelo contrário. O risco maior, neste momento, talvez não seja o de complacência com irregularidades, mas o de confundir a exposição de problemas com a falência das instituições.

Quando escândalos vêm à tona, a reação imediata costuma ser concluir que o país está dominado pelo crime. Mas, paradoxalmente, às vezes é justamente o oposto: é sinal de que as instituições políticas e de controle ainda estão cumprindo seu papel. A verdadeira evidência de falência institucional não é a corrupção aparecer. É quando ela deixa de ser investigada e punida.