Toffoli arquiva investigação de atuação da Transparência Internacional em acordo da J&F na Lava Jato
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli arquivou uma investigação que mirava a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato. Ele seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou “a ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações e a inexistência de competência originária do Supremo para o caso”.
A organização foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência.
Em nota, a organização informou que “jamais recebeu recursos de acordos de leniência ou qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil”. (leia a íntegra abaixo)
A investigação foi aberta em 2024 após notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Ao determinar a investigação, Toffoli defendeu que era necessário apurar eventual apropriação de recursos públicos.
De acordo com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, o órgão abriu uma série de sindicâncias para investigar os pontos levantados por Falcão e os procedimentos “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão” – ou seja, não foram encontradas provas que viabilizassem uma sanção administrativa ou até mesmo uma investigação criminal.
COM A PALAVRA, A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
A investigação no STF integra um contexto mais amplo de ataques difamatórios e assédio incessantes contra a Transparência Internacional. Essa campanha de retaliação e tentativa de intimidação teve início em 2019, quando surgiu, pela primeira vez, a fake news de que a TI receberia ou administraria recursos de acordos de leniência no país. Em outubro daquele ano, a Transparência Internacional – Brasil apresentou um relatório à OCDE denunciando graves retrocessos na luta anticorrupção no Brasil.
Entre os fatos citados no relatório estava a instauração do “Inquérito das Fake News”, determinada de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e que teve, entre os primeiros atos do relator, ministro Alexandre de Moraes, a suspensão de uma auditoria da Receita Federal que incluía as então mulheres do próprio ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes.
Poucos dias depois, o ministro Gilmar Mendes usou uma sessão plenária do Supremo para atacar a OCDE e a Transparência Internacional e lançar publicamente — pela primeira vez — a fake news que, há sete anos, é o eixo central das campanhas difamatórias contra a organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu recursos de acordos de leniência ou qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil. Não recebeu porque recusou todas as ofertas, fosse de agentes públicos ou privados genuinamente interessados em fortalecer a luta anticorrupção, fosse daqueles que buscavam limpar sua imagem ou capitalizar politicamente com a pauta. Ao contrário, a TI trabalhou para fortalecer os marcos legais e institucionais que regulam a destinação de “recursos compensatórios”, estruturalmente frágeis no Brasil, para que alcancem efetivamente as vítimas, restituam direitos violados e reforcem a integridade pública.
Foi precisamente a distorção desse trabalho o método principal da desinformação profissional. Apesar dos reiterados desmentidos — documentados e apresentados pela Transparência Internacional, pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pela imprensa nacional e internacional —, a fake news continuou sendo explorada politicamente por autoridades poderosas e repercutida massivamente, com centenas de matérias e milhares de postagens por blogs e influenciadores financiados por empresas corruptas, seus escritórios de advocacia e até verba pública. Transparência Internacional.
No final de 2023, a TI Brasil apresentou à OCDE nova denúncia sobre graves violações da Convenção contra o Suborno Transnacional, mais uma vez, relacionadas ao ministro Dias Toffoli, desta vez pela anulação total das provas do acordo de leniência da Odebrecht/Novonor.
Em fevereiro de 2024, o ministro instaurou a investigação no STF baseada na notícia-crime. “Hoje, diante das gravíssimas revelações sobre as condutas de autoridades, empresas, advogados e comunicadores que, nos últimos anos, lideraram campanhas incessantes e coordenadas contra a Transparência Internacional, a sociedade pode compreender com maior nitidez a extensão do jogo de interesses envolvidos — e a importância da luta resiliente contra a corrupção. A TI Brasil sofreu ataques da esquerda, da direita e, principalmente, de cima. Nunca fomos intimidados. Nunca recuamos. Nunca desviamos um milímetro de nossa missão de denunciar e combater a corrupção. A TI resistiu — e continuará resistindo —, mas o custo do assédio judicial é altíssimo.
Seguiremos, com um movimento cada vez mais amplo e forte, lutando contra a corrupção — porque nossa causa é, antes de tudo, uma luta por direitos e por justiça”, afirma Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
