Operação do MP afasta quatro fiscais da Fazenda de SP por propinas e fraude tributária
O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta sexta-feira, 13, a Operação Mágicos de Oz para desarticular um grupo de agentes públicos que utilizava “laranjas” para receber propina, com posterior movimentação de valores ilícitos e ocultação de patrimônio. A investigação mira um suposto esquema de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro instalado na Delegacia Regional Tributária (DRT-14), em Osasco. As diligências são um desdobramento da Operação Ícaro, que investiga fraudes bilionárias envolvendo agentes fiscais e grandes varejistas.
Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. A Justiça também determinou o afastamento de quatro agentes fiscais de renda de suas funções e do vice-prefeito de Tupi Paulista, Frederico Marquezim (PSD).
O Estadão procurou a prefeitura para comentar o caso. O espaço está aberto.
As diligências são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público de São Paulo, além das Polícias Civil e Militar.
Ícaro
Deflagrada em agosto de 2025, a Operação Ícaro já resultou em denúncia do Ministério Público de São Paulo, apresentada à Justiça em janeiro, contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma, acusado de corrupção ativa. Segundo a Promotoria, entre 2021 e 2025 ele teria subornado auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, repassando propinas milionárias. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.
Além do empresário foram denunciados outros seis investigados, inclusive ex-auditores da Receita estadual – entre eles Artur Gomes da Silva Neto, por corrupção passiva, apontado como mentor de um esquema que arrecadou pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de gigantes do varejo em troca de deferimento do ressarcimento de créditos de ICMS-ST em tempo relâmpago.
Após o estouro da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda exonerou Artur Gomes, que exercia a carreira desde 2006.
Os promotores do Gedec destacam que ‘o procedimento por meio do qual o Fisco defere a restituição dos créditos fiscais é extremamente complexo, durando, em muitos casos, anos’. No caso da Ultrafarma o dinheiro saía rapidamente, mediante pagamento de propinas aos fiscais.
Artur Gomes teria orientado as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa“.
