Dino faz ‘populismo jurídico’ para driblar escândalos no STF e contra ele mesmo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue legislando na Corte. Na sua canetada mais recente acabou com a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e determinou que infrações graves devem resultar na perda do cargo.
No mérito, a decisão soa positiva. Na forma e no timing escolhidos, entretanto, fica claro que Dino apenas cria a figura do “juiz populista”, numa tentativa de tirar foco da crise que o escândalo do Master provoca no STF e das notícias que pesam contra ele mesmo de uso de veículo do Estado para fins privados no Maranhão, seguidas de uma busca e apreensão determinada numa dobradinha com Alexandre de Moraes contra o jornalista que publicou as informações.
Quando era senador, Flávio Dino apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2024) com o mesmo teor de sua decisão nesta segunda-feira, 16. O texto veda o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar. Diz que esses servidores deverão ser demitidos ou sofrer penalidades equivalentes, conforme a legislação específica de cada carreira. Ou seja, ele entendia que era prerrogativa do Congresso tratar sobre o tema.
Curiosamente, também, Flávio Dino proferiu a decisão apenas três dias depois de Senado pautar a PEC para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 18. A matéria, inclusive, conta com parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Por que, então, Flávio Dino não se mobilizou para a matéria ser aprovada no Congresso? Afinal, a paternidade da pauta seria dele mesmo. Em vez disso, o ministro preferiu jogar para a plateia em busca de holofotes positivos para o Supremo Tribunal Federal com temas de forte apelo popular. Agindo mais uma vez no autêntico estilo de integrante do “Supremo Futebol Clube”.
Já tinha feito uma investida semelhante em fevereiro, quando determinou suspensão de pagamentos de ‘penduricalhos’ pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.
As decisões atingem a magistratura como um todo, mas não cortam na própria carne do STF e mantém as assimetrias em relações aos demais juízes.
Dos cinco tribunais superiores existentes no País, apenas o STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pagam penduricalhos aos seus membros. Logo não é atingido pela medida de Dino.
E no caso da decisão sobre a aposentadoria, os ministros do Supremo não estão sujeitos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por aplicar as punições. A responsabilização dos ministros supremos está a cargo do Senado Federal, por meio do mecanismo de impeachment.
