Um dia após decisão de Dino, CNJ afasta desembargador por 2 anos com salário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 17, afastar por dois anos o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por alterar resultados de um julgamento e falsificar um documento. Ele continuará recebendo salário. A decisão vem um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetar a aposentadoria compulsória como a pena disciplinar mais grave contra magistrados.
O afastamento por dois anos é a segunda mais severa da magistratura. Na prática, no entanto, também funciona como uma “pena prêmio”, pois o juiz segue recebendo salário sem trabalhar.
A relatora, conselheira Daiane Nogueira, apontou “desvio de conduta que atinge a segurança jurídica”. O TJ-SP havia rejeitado punir o desembargador da 14ª Câmara da Seção de Direito Privado da Corte.
O magistrado foi denunciado ao CNJ por mudar indevidamente o resultado de um julgamento em 2020, com a sessão telepresencial já encerrada, e também por atuar para simular que um processo já julgado teria sido retirado de pauta, ou seja, falsificar o documento.
“Alterar unilateralmente registos oficiais não é um erro burocrático, nem mera negligência. Em verdade, há um desvio de conduta que atinge a essência da segurança jurídica, porque são as tiras de julgamento, acórdãos, as súmulas dos julgamentos, que expressam exatamente a decisão colegiada”, afirmou a relatora do caso.
