Moro atende pressão da magistratura e trava PEC que acaba com aposentadoria como punição
O senador e ex-juiz Sérgio Moro (União-PR) cedeu ao lobby da magistratura e apresentou um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira, 18, para frear a votação da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados que cometeram infrações graves. Como mostrou a Coluna do Estadão, representantes da categoria fizeram uma ofensiva no Senado para impedir a votação ou estabelecer mudanças no texto.
A movimentação de Moro ocorreu após uma intensa ofensiva de representantes da magistratura nos gabinetes do Senado. O grupo, que também ocupa a sala da CCJ nesta quarta-feira, fez pressao direta sobre os parlamentares e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).
Procurado, Moro nega que tenha cedido à pressão da magistratura. Ele afirma que apresentou uma emenda para modificar o texto “que está de forma genérica”.
O senador defende que o texto deve delimitar quais os tipos de faltas graves que vão ensejar a perda do cargo. Faltas graves que caracterizem crimes violentos, corrupção ou envolvimento com o crime organizado gerarão perda de cargo.
“O objetivo é evitar que o processo disciplinar seja utilizado de forma indevida para a perseguição de juízes e promotores independentes”, informou por meio de sua assessoria.
Nesta semana, Flávio Dino proferiu uma decisão monocrática proibindo que um magistrado fosse punido com a aposentadoria compulsória em um caso específico, sob o argumento de que a sanção não atende ao interesse público.
A interferência do STF no tema gerou mais um argumento na CCJ para ceder à pressão dos juízes e adiar a votação. O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que o Senado só deve votar a Emenda Constitucional depois que o plenário do Supremo deliberar sobre a decisão monocrática de Dino.
