Caso Master: Dois desembargadores se negaram a decidir sobre pedido de Ibaneis para socorrer BRB
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) se recusaram a julgar um recurso da gestão Ibaneis Rocha (MDB) que pedia aval para usar nove imóveis públicos em um socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB), que ficou com um rombo bilionário após o caso Master.
O governo obteve uma decisão favorável na última quarta-feira, 17, quando o presidente em exercício da Corte, desembargador Roberval Belinati, derrubou uma decisão de primeira instância que barrava a manobra do Executivo na véspera.
No intervalo de apenas uma hora e meia, o recurso percorreu três gabinetes do TJDFT. Às 17h52, o relator sorteado, Robson Barbosa, enviou o caso para o colega Alfeu Machado, que já havia julgado recentemente um processo do mesmo tema.
Às 18h27, meia hora depois, Machado se declarou suspeito “por motivo de foto íntimo” e rejeitou analisar o caso. A suspeição acontece quando um magistrado admite ter relações pessoais com alguma parte envolvida no processo. O desembargador não é obrigado a detalhar suas razões.
Por fim, a decisão foi tomada por volta das 19h10, pelo presidente em exercício do tribunal, em outro processo. Belinati alegou que a decisão de primeira instância atrapalhava “o livre funcionamento e a autonomia” do governo distrital para superar a “crise do banco estatal”.
Governo alegou risco de liquidação ou intervenção no BRB
No recurso, o governo Ibaneis Rocha alegou risco de liquidação ou intervenção federal no BRB se não houver um aporte para cobrir o rombo deixado pelo caso Master.
Os recursos apresentados pelo BRB e pelo Distrito Federal ainda serão analisados no mérito. A decisão de Belinati que suspendeu a decisão de primeira instância foi tomada em caráter de urgência.
O banco estatal tem até o próximo dia 31 para apresentar o balanço do terceiro e quarto trimestres de 2025. O documento precisa citar os prejuízos causados pela compra de R$ 12,2 bilhões de créditos podres do banco Master, apontada pela Polícia Federal e pelo Banco Central.
BRB agiu na contramão em distribuição ‘agressiva’ de lucros, diz parecer técnico
No início do mês, a área técnica da Câmara Legislativa do Distrito Federal apontou que o BRB fez uma “agressiva” distribuição de lucros aos acionistas no ano passado, na contramão da cautela exigida pelas negociações com o Banco Master que deixaram um rombo bilionário.
Outro parecer alertou que o plano da gestão Ibaneis para salvar o BRB pode afetar outras duas estatais, que prestam serviços de saneamento e iluminação pública: a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes).
