As CPIs ainda investigam?

Milhões de brasileiros acompanham depoimentos, confrontos e frases de efeito nas comissões parlamentares de inquérito. Trechos de sessões viram vídeos virais e parlamentares disputam espaço nas redes.

As CPIs nunca foram tão visíveis. A Comissão instalada no Congresso para apurar fraudes no INSS é o exemplo mais recente de como essas investigações passaram a ocupar o centro do debate público e das plataformas digitais. Depoimentos tensos, trocas de acusações e trechos de audiências rapidamente circulam nas redes.

A dúvida é se essas comissões continuam funcionando como instrumentos de investigação ou se estão se transformando em palcos da política digital.

As Comissões Parlamentares de Inquérito estão entre os instrumentos mais poderosos do Congresso; podem convocar testemunhas para depor sob compromisso, requisitar documentos de órgãos públicos e empresas privadas, acessar dados protegidos por sigilo e expor publicamente informações sensíveis sobre indivíduos e organizações.

Trata-se, em teoria, de um dos principais mecanismos de fiscalização política nas democracias. Parlamentos precisam de meios próprios para investigar fatos relevantes e acompanhar a atuação do governo. Sem acesso direto à informação, o controle político da administração pública dependeria apenas de dados produzidos pelo próprio Executivo ou de investigações conduzidas pelo sistema judicial.

Por essa razão, democracias costumam atribuir ao Legislativo instrumentos próprios de investigação. São formas de produzir informação independente sobre o poder público, mais uma engrenagem do conhecido sistema de freios e contrapesos.

Desde a redemocratização, essas comissões se tornaram presença recorrente na vida política brasileira e, em alguns momentos, tiveram impacto profundo.

A comissão parlamentar mista que investigou o esquema de PC Farias, por exemplo, reuniu elementos que contribuíram para o impeachment do presidente Fernando Collor em 1992. A CPI do Judiciário revelou irregularidades na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e levou à cassação do senador Luiz Estevão no final da década de 1990. O debate institucional daquele período também ajudou a impulsionar reformas que, mais tarde, resultariam na criação do Conselho Nacional de Justiça.

Esses episódios mostram o potencial investigativo das CPIs quando mobilizadas com foco institucional.

Nos últimos anos, porém, o funcionamento dessas comissões passou a refletir mudanças profundas no ambiente político e na comunicação pública.

A CPI da pandemia, instalada em 2021, tornou essa transformação particularmente visível. Durante meses, suas sessões estiveram entre os eventos políticos mais acompanhados do país. Levantamento do DataSenado indicou que cerca de 73% da população brasileira tomou conhecimento da comissão durante os seus trabalhos.

Parte dessa audiência foi impulsionada pela forma como as sessões passaram a circular nas plataformas digitais. Momentos isolados das audiências passam a ter valor político próprio. Intervenções deixam de ser formuladas apenas para extrair informações relevantes e passam também a considerar sua circulação pública e seu potencial de mobilização política e eleitoral.

A CPI das Bets, em 2024, ilustra bem essa dinâmica. A comissão foi criada para investigar o impacto das apostas on-line no orçamento das famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas.

Alguns depoimentos, especialmente de influenciadores com grande presença nas redes, produziram enorme repercussão pública e dominaram o debate nas plataformas digitais. Ao final dos trabalhos, porém, o relatório da comissão acabou rejeitado pelo próprio colegiado, evidenciando a distância entre a visibilidade das audiências e os resultados institucionais da investigação.

Se é verdade que as redes sociais ajudam a explicar parte desse fenômeno, também importa a forma como a investigação parlamentar é organizada no Brasil.

Em várias democracias, investigações parlamentares contam com apoio de estruturas técnicas permanentes que produzem análises, como nos Estados Unidos e na Alemanha.

Esse tipo de estrutura desloca parte relevante da investigação para fora das audiências públicas. As sessões continuam importantes, mas passam a ser apenas uma etapa de um processo investigativo mais amplo, apoiado por análise técnica e coleta sistemática de evidências.

O Congresso brasileiro também possui consultorias legislativas altamente qualificadas. Ainda assim, na prática, grande parte da dinâmica das CPIs se organiza em torno das audiências públicas e dos depoimentos. Nesse formato, as sessões se tornam, ao mesmo tempo, momentos importantes de produção de informação e espaços de grande visibilidade política.

Num ambiente político cada vez mais estruturado pela lógica das redes sociais, essa combinação amplia os incentivos para intervenções orientadas pela repercussão pública. Comissões concebidas para investigar fatos relevantes da administração pública passam a operar também como arenas de comunicação política, nas quais perguntas e confrontos são formulados tendo em vista sua circulação digital.

Preservar a função investigativa das CPIs em um contexto dominado pela disputa por visibilidade é um desafio institucional real. Quanto mais a investigação parlamentar se apoiar em análise técnica estruturada — e menos depender exclusivamente das audiências públicas — maior será a chance de que esse instrumento continue cumprindo sua função de esclarecer fatos relevantes e fortalecer o controle democrático sobre o poder público.