Gilmar critica Mendonça e PF mas vota para manter Vorcaro delator na prisão
O ministro Gilmar Mendes votou, na noite desta sexta, 20, para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já deu início ao processo de delação premiada.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF formou maioria em menos de 50 minutos, no plenário virtual, para manter a prisão preventiva do banqueiro no primeiro dia de julgamento, com os votos do relator André Mendonça, além de Nunes Marques e Luiz Fux.
O voto de Gilmar Mendes foi depositado no último dia da votação, que se encerra nesta sexta, às 23h59.
“A meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva”, afirmou Gilmar no despacho de 42 páginas.
Em referência direta à decisão de seu colega, André Mendonça, que decretou a custódia preventiva do banqueiro no dia 4 de março, Gilmar enfatizou. “A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime.”
