Ala do governo avalia Medida Provisória de fim da escala 6×1 se debate da PEC ‘empacar’ na Câmara
Em busca de uma pauta eleitoral para chamar de sua, o governo Lula abriu novo foco de discussão interna para insistir numa rápida aprovação do fim da escala 6×1. Uma ala palaciana defende que o presidente edite uma Medida Provisória (MP) para mudar o regime atual. A MP teria validade imediata e, acreditam, impacto na aprovação do governo e no seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto.
A avaliação no Palácio do Planalto é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está “empacada” e que, se ela não andar em duas semanas, Lula deve se movimentar para garantir a apreciação do tema antes das eleições de outubro. A CCJ vai se reunir nesta terça-feira, 24, para analisar a admissibilidade da proposta.
MP tem força de lei, mas pode causar insegurança jurídica
Editar uma MP poderia ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), já que ela só pode ser apresentada pelo presidente “em caso de relevância e urgência”. As Medidas Provisórias são normas com força de lei, e produzem efeito jurídico imediato, ponto que aplacaria a pressa que o governo tem em ver a proposta andar.
Apesar disso, elas precisam ser posteriormente apreciadas por Câmara e Senado para virarem lei. Uma MP também restringe o debate do mérito, algo importante em pautas de grande repercussão, como mudanças na lei trabalhista.
A ideia que conta com maior apoio dentro do governo, portanto, é a de enviar ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência, o que trancaria a pauta da Câmara se os deputados não apreciarem a matéria em 45 dias. Depois disso, o projeto ainda segue para o Senado, que tem o mesmo número de dias para deliberar sobre a proposta. As Medidas Provisórias também trancam a pauta se não são apreciadas em até 45 dias desde a data da publicação.
A própria autora de uma dos projetos que tramitam na CCJ, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), já disse à Coluna do Estadão considerar a PEC a melhor proposta para se debater a redução na jornada de trabalho, já que ela possibilita um “debate amplo”.
Oposição quer enterrar proposta na CCJ
Interlocutores de Lula no Planalto acreditam que, se depender da oposição, o fim da escala 6×1 vai ficar para depois das eleições e com possibilidade de ser engavetada, caso o petista não seja reeleito em outubro.
Por isso, o presidente vem sendo pressionado por ministros e outros integrantes do governo a agir, em vez de esperar de maneira “passiva” o andamento na Câmara. O maior desafio é a estratégia da oposição na CCJ, que já afirmou abertamente que vai trabalhar para atrasar o andamento da matéria.
Como revelou a Coluna, o planejamento de parlamentares bolsonaristas e de centro envolve incluir no texto medidas em duas frentes principais: um longo período de transição para a redução da jornada de trabalho e o acréscimo de diversas outras mudanças na legislação.
Uma ideia em estudo é apresentar uma emenda à proposta para que a jornada de trabalho seja reduzida em apenas uma hora por ano. Assim, a escala almejada pelos governistas só seria alcançada por volta de 2034, daqui a dois mandatos presidenciais.
Fim da escala atual tem apoio popular
Aliados de Lula lembram que acabar com a escala de trabalho 6×1 tem amplo apoio popular e que dificilmente a oposição votaria contra a matéria em plenário, especialmente em ano eleitoral. Segundo pesquisa Datafolha deste mês, 71% dos brasileiros apoiam a redução da escala de trabalho atual.
Um aumento considerável se comparado ao mesmo estudo realizado no final de 2024, quando 61% da população se mostrava favorável à redução da jornada de trabalho.
A proposta em debate no Congresso Nacional aponta ainda um dado curioso: pessoas que trabalham até cinco dias na semana são mais favoráveis à mudança do que as que dão expediente seis ou mais dias semanais.
A proposta que está na CCJ é de autoria da deputada Erika Hilton e tramita apensada ao projeto do deputado Reginaldo Lopes, do PT mineiro.
