17 de abril de 2026
Geral

MPF converte procedimento em inquérito para apurar usucapião coletivo em território quilombola na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu um procedimento preparatório em inquérito civil público para investigar a possibilidade de reconhecimento de usucapião coletivo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *