Zezé Di Camargo tem pedido de indenização negado pela Justiça em ação contra o Facebook e uso de IA; entenda

O cantor Zezé Di Camargo teve um pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça de São Paulo em uma ação movida contra o Facebook.

De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal ‘O Glboo’, a 24ª Vara Cível do Foro Central reconheceu que houve uso irregular da identidade do artista por um perfil falso, que utilizava inteligência artificial para simular sua imagem e voz na promoção de supostos medicamentos.

No entanto, o magistrado entendeu que não há responsabilidade do Facebook, já que a legislação brasileira só permite a responsabilização de plataformas digitais quando há descumprimento de ordem judicial específica para retirada do conteúdo.

Segundo a publicação, a empresa informou ter fornecido os dados disponíveis para identificação do responsável pelo perfil e cumprido as determinações judiciais, o que afastou a obrigação de indenizar.

O artista ainda terá de arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios dos representantes do Facebook, estabelecido em 10% sobre o valor da causa.