Julgamento virtual e mandato de ministros do STF: Entenda o que vai fazer a comissão da OAB-SP
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) instalou nesta segunda-feira, 23, a Comissão de Estudos da Reforma do Judiciário com o objetivo de apresentar melhorias no sistema de justiça brasileiro. A reunião de inauguração dos trabalhos ocorreu na sede da entidade, no centro da capital.
O grupo vai se reunir com o objetivo elaborar, incialmente, duas propostas a serem apresentadas ao Congresso e à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até junho de 2026.
A comissão deverá debater questões como foro privilegiado e regras para mandatos dos ministros do STF, hoje vitalícios – os ministros só precisam sair da Corte quando chegam aos 75 anos e se aposentam compulsoriamente.
Também estão na pauta diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário e direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante os julgamentos.
O grupo será formado por dois ex-presidentes do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, dois ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo, e nomes importantes da Academia dedicados a estudos sobre o tema – Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
Dois ex-presidentes da OAB também vão participar da comissão: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
Na reunião inaugural, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a judicialização da vida pública, em que temas centrais, como saúde, educação, segurança e questões morais ou econômicas, são decididos pelos tribunais.
Para ele, o fenômeno é positivo e reflete a confiança da sociedade brasileira no sistema de justiça. “O brasileiro confia no Judiciário. O brasileiro recorre ao Judiciário. O brasileiro confia no Estado de Direito. O brasileiro confia nas leis”, afirmou o presidente da OAB-SP.
O presidente também defendeu que a cooperação é a “única via de acesso para que o Judiciário dê conta dos enormes desafios que o Brasil apresenta nesta etapa da vida nacional”.