Tribunal de Santa Catarina escala ‘juízes sem rosto’ para enfrentar facções do crime organizado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou a Vara Estadual de Organizações Criminosas que vai concentrar todas as ações contra facções do crime. Ante a violência extremada adotada por quadrilhas dedicadas ao tráfico e a outros delitos, a Corte escalou um efetivo de ‘juízes sem rosto’. Eles vão trabalhar sob rigoroso anonimato.
Toda decisão judicial e todo trabalho de secretaria serão anônimos na unidade do crime organizado ‘para a segurança e tranquilidade dos magistrados e dos servidores’, informou o Tribunal.
Para blindar os juízes que vão atuar na Vara do crime organizado foi criado um sistema no Teams, desenvolvido pela Microsoft, pelo qual haverá distorção facial e do som da voz do magistrado ao presidir uma audiência, para que não seja possível identificar se é homem ou mulher e as características pessoais.
Além de impedir a identificação de juízes e juízas pela imagem e pelo som, a nova tecnologia desenvolvida fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema ainda poderá degravar as audiências, com transcrição literal em texto do conteúdo em áudio ou vídeo.
A vara será composta de cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras. Já nasce com um acervo de 2.087 processos, dos quais 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.
A unidade funcionará na comarca da Capital porque a região da Grande Florianópolis conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado, na ordem de 30,1%.
“Os julgamentos dos processos de organizações criminosas precisam ter um tratamento diferenciado dos demais crimes e de uma estrutura adequada também para o seu processamento”, avalia o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Cid Goulart.
‘SONHO DE JUSTIÇA’
O desembargador reputa o avanço das facções como ‘um assunto muito grave, muito importante, debatido em todo o mundo’. “Com a participação de todos os órgãos de segurança e da sociedade em geral, estamos concretizando o que eu entendo ser um verdadeiro sonho de Justiça, onde os magistrados e servidores terão segurança, tranquilidade e, sobretudo, saúde mental.”
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções – processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal.
De acordo com o mapa divulgado pela Corregedoria, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior percentual de processos sobre organizações criminosas, 22,08%. A região da Serra, com 7,8%, reúne o menor percentual.
“As organizações criminosas não respeitam limites físicos e, mesmo tendo seus líderes trancados a sete chaves em penitenciárias de segurança máxima, continuam comandando atividades criminosas”, alerta a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi.
A chefe do Ministério Público avalia que ‘as antigas estruturas não tinham condições adequadas de fazer frente’ ao crime organizado. “Teremos o combate de forma intensiva e adequada.”
