Toffoli pede que tribunais mapeiem todas as ações sobre descontos indevidos no INSS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 1º, que a Justiça Federal faça um levantamento de todas as ações em tramitação no País sobre os descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Toffoli mandou notificar os Tribunais Regionais Federais para que enviem as informações ao STF em até cinco dias. Ele aguarda os dados antes de decidir sobre o pedido do governo para suspender todos os processos movidos por aposentados para recuperar o dinheiro descontado ilegalmente.
O ministro pediu as informações para ter a dimensão do impacto que a decisão pode causar.
O governo decidiu levar o assunto ao STF alegando que houve decisões conflitantes sobre os “requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS” pelos descontos indevidos.
Após uma audiência de conciliação na semana passada, o governo se comprometeu a plano de ressarcimento até 15 de julho.
Por ordem do ministro, estão congelados os prazos de prescrição de todas as ações de ressarcimento. O objetivo, segundo Toffoli, é evitar uma profusão de processos enquanto a União viabiliza os ressarcimentos.