Projeto institui que pais devem monitorar filhos menores em seu uso de internet
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs nesta quarta-feira, 2, projeto de lei que atribui aos pais e responsáveis o dever de cuidado, de orientação e de supervisão constante do uso da internet dos seus filhos com menos de 18 anos. O texto ainda deve passar pela avaliação de comissões temáticas no Senado.
“A utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais”, argumenta o parlamentar. Ele relembra “que adolescentes teriam organizado, por meio de aplicações de internet, um ataque à faca a uma professora, dentro da escola, na cidade de Caxias do Sul (RS)”.
Na ocasião, três adolescentes atacaram uma professora de Inglês. Os menores teriam quebrado as câmeras de monitoramento da escola antes do ato.
A proposta de lei de Petecão institui que os pais devem usar ferramentas de controle parental para “orientação acerca da utilização adequada, dos riscos envolvidos e de como minimizá-los, além da supervisão constante, impedindo o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados”.
O senador ainda cita a aprovação do PL 2.628/22, que trata sobre a proteção de menores no ambiente digital, mas ressalta que ainda é necessário “incumbir aos pais e responsáveis o dever de zelar”.
Em abril deste ano, após uma menina de oito morrer ao cumprir um desafio das redes sociais e inalar desodorante. Após o caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu a verificação etária nas redes sociais e a criação de uma central de denúncias como formas de tentar impedir o acesso de crianças a conteúdos inadequado.