CNJ rejeita reclamação disciplinar contra juiz de Vitória da Conquista por falta de provas de conduta antiética
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu uma reclamação disciplinar movida por um advogado contra o magistrado Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, titular da 2ª Vara de Família de Vitória da Conquista, na Bahia. O caso foi analisado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que considerou a denúncia carente de indícios suficientes para justificar uma investigação administrativa. A decisão publicada nesta quinta-feira (3).
A reclamação disciplinar questionava a conduta de juízes envolvidos em um processo que trata de um caso relacionado aos interesses de uma criança. O advogado alegou que o andamento do processo estaria sendo deliberadamente retardado, com trocas suspeitas de magistrados e suposta manipulação por parte de um juiz que teria inimizade pessoal com ele. Além disso, denunciou que os magistrados estariam ignorando um relatório médico e o fato de a criança ter sido retirada de forma violenta de sua escola.
No entanto, o CNJ entendeu que as críticas feitas pelo advogado não configuram violação ética ou funcional por parte do juiz, mas sim questionamentos sobre decisões judiciais que deveriam ser resolvidos por meio dos recursos processuais adequados. O Conselho afirmou ainda que não pode interferir em matérias de natureza jurisdicional.
A Corregedoria Nacional de Justiça manteve o entendimento de que o CNJ não é instância para revisão de atos judiciais.
