Marco temporal, emendas e agora IOF; como funciona uma audiência de conciliação no STF
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do governo Lula e do Congresso devem se reunir no próximo dia 15, na Suprema Corte, para buscarem conciliação sobre a questão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão vem na esteira da tentativa de judicialização do caso, levado pelo governo para o Supremo, após parlamentares derrubarem o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o imposto para cobrir o rombo nas contas públicas. Moraes afirmou que o embate entre os Poderes é “indesejável”, e que a independência entre eles depende de harmonia.
Esse tipo de audiência foi regulamentada a partir de 2020 por três resoluções da Corte, e geralmente é um recurso utilizado em ações envolvendo conflitos federativos, políticas públicas e temas de grande repercussão social e política. O instrumento busca promover o diálogo institucional e evitar a interferência excessiva do Judiciário em esferas de outros Poderes.
Segundo dados do próprio STF, no período dos últimos 10 anos, 123 processos foram encaminhados para algum tipo de tentativa de conciliação, gerando 201 audiências. Como resultado, 50 ações obtiveram acordos homologados, enquanto em 26 não se chegou a um consenso. Os outros casos seguem em análise.
Temas recentes, como as emendas parlamentares, em ações sob relatoria do ministro Flávio Dino, e o marco temporal para demarcação de terras indígenas, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, também utilizaram as audiências de conciliação para buscar consenso entre as partes envolvidas.
No caso de Dino, o ministro formulou 15 questionamentos para o Executivo e o Legislativo, a fim de avaliar o cumprimento das decisões que cobram transparência na distribuição das emendas parlamentares. Como as diretrizes não são específicas sobre as dinâmicas desse tipo de audiência, o relator pode aplicar metodologia própria.
Nas ações do marco temporal, o ministro relator instituiu uma comissão especial para debater o tema, composta por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e suspendeu todos os processos judiciais que questionam a Lei até que se chegasse a um consenso sobre a questão.
O encontro de conciliação entre Congresso e Planalto foi marcado para as 15h do dia 15 de julho, uma terça-feira, na sala de audiências da Corte. Ainda não foram publicadas informações de como será a dinâmica da conciliação.
Moraes determinou a intimação das Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e das demais partes da ação para participarem da audiência.
