STF nega recurso do Estado da Bahia para gestão de aposentadorias de magistrados
O conflito teve início quando o Estado da Bahia determinou a migração da folha de pagamento dos magistrados inativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), órgão vinculado ao Executivo.
