Projeto propõe proibir fiança em crimes graves de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 8, projeto de lei que proíbe a concessão de fianças em crimes de trânsito que resultem em morte ou lesões corporais graves. A proposta foi feita pela deputada federal Silvye Alves (União-GO).
Segundo a criadora do projeto, o objetivo é “reforçar a responsabilização penal dos condutores que, ao adotar condutas imprudentes e perigosas no trânsito, resultem na morte de terceiros”. A parlamentar argumenta que a previsão de fiança, que existe atualmente, “pode ser interpretada como um incentivo à impunidade”.
“A imprudência de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, participam de rachas ou adotam condutas perigosas é uma das principais causas de mortes no trânsito brasileiro”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.
O relator, deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), apoiou a mudança na lei e ressaltou que o País “registra mais de 30 mil mortes por acidentes de trânsito anualmente, e, desde 2020, a tendência é de aumento”.
De fato, o 1º trimestre de 2025 foi o mais letal no trânsito no Estado de São Paulo em um período de dez anos. Ao todo, o Estado acumulou 1.416 mortes de janeiro a março deste ano. O número representa um aumento de 4,3% quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Detran-SP.
De acordo com Ramos, o fim da possibilidade de fiança poderia “funcionar como importante fator de reflexão antes da adoção de condutas perigosas no trânsito”.
Para entrar em vigor, o texto ainda deve receber o aval a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, seguir para o plenário da casa e, por fim, passar pela aprovação do Senado Federal.