TJ-BA ratifica decisão do STF para pagamento de honorários à Defensoria Pública pelo Estado da Bahia
De acordo com a DPE-BA, mesmo após o posicionamento unânime do STF, ainda enfrentava resistência em cortes baianas.
De acordo com a DPE-BA, mesmo após o posicionamento unânime do STF, ainda enfrentava resistência em cortes baianas.
