Senadores pedem veto de Lula contra aumento do número de deputados
Senadores contrários ao aumento do número de deputados federais fizeram um apelo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto que eleva de 513 para 531 a nova composição da Câmara. O presidente já sinalizou que não deve sancionar, nem vetar o texto, deixando a promulgação à cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Eduardo Girão (Novo-CE) disse à Rádio Senado nesta quinta-feira, 10, que subirá à tribuna para elogiar o presidente da República por não permitir o aumento de gastos públicos. Favorável ao veto do presidente, o senador argumentou que a Câmara apenas aumentou o número de deputados e não diminuiu a bancada dos estados que tiveram redução populacional.
“Ele tem a caneta na mão, é o uso das atribuições dele, vetar ou não, isso aí faz parte. Então por que ele não veta, se isso realmente é uma coisa ruim para a população, se estima aí quase um bilhão de reais por ano, se você pegar os penduricalhos, pegar tudo que está em jogo”.
Girão acredita que caso o presidente opte por impedir a sanção do projeto, o Congresso não terá força para derrubar o veto. “Não derruba o veto presidencial, sabe por quê? Porque passou por um voto no Senado Federal. Então não vai ter voto para derrubar veto nenhum do presidente”, diz o senador.
O senador Paulo Paim (PT-RS), durante pronunciamento na tribuna no dia 1º de julho, criticou o aumento das despesas do governo e fez um aceno contra a promulgação da lei que aumenta o número de deputados. Segundo ele, é contraditório discutir ajustes na arrecadação e cortes de tributos, enquanto o Congresso amplia despesas com mais cadeiras no Parlamento.
“Não é disso que o Brasil precisa. O Brasil é um dos países do mundo que mais tem parlamentares. Não tem sentido, num momento como este, ainda se aprovar o aumento do número de deputados federais”, declarou.
Outro nome contrário à proposta foi o senador Cleitinho Azevedo (PL-MG). Em entrevista à GloboNews, no dia 1º de julho, o parlamentar pediu que o presidente Lula vete a proposta e afirmou ser contra aumento de gastos provocado por projetos aprovados no Congresso Nacional.
“Como a gente tem moral de apontar o dedo para o governo, mandar cortar gastos, se o Congresso está aumentando gasto? Até ouvi alguns senadores dizendo que não vai aumentar. Como não vai aumentar gasto se vai aumentar [o número de] gabinetes?” disse Cleitinho.
Já o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a promulgação da lei fique a cargo de Davi Alcolumbre. Ele argumenta que, caso o presidente Lula sancione o aumento no número de deputados, enfrentará críticas da opinião pública. Por outro lado, lembrou que um eventual veto poderia ampliar a indisposição entre o Executivo e o Legislativo.
Castro afirmou que aconselhou o presidente a deixar transcorrer o prazo de 15 dias úteis para a sanção ou o veto, uma vez que Davi Alcolumbre já anunciou que promulgará o projeto assim que esse prazo for concluído. Dessa forma, a lei será validada sem que Lula enfrente desgaste com a opinião pública ou com o Congresso.
“Deixa transcorrer o prazo, transcorrendo o prazo ele nem veta e nem sanciona e o presidente Davi, que já se posicionou favorável, promulga aqui. Ele não tem nada a ver com a história”, afirmou Castro à Rádio Senado, nesta quinta-feira.
Na última segunda-feira, 7, ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que acredita que o presidente Lula não deve sancionar o projeto de lei. Em entrevista ao programa Roda Viva, Rui Costa afirma que o presidente ainda tem até dia 16 de julho para tomar a decisão, mas que acredita que é “pouco provável” que ele se manifeste.
A lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada no Congresso em 25 de junho. O projeto seguia uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de cadeiras fosse atualizado de acordo com a população de cada estado, seguindo o Censo de 2022.Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.
Como foi modificado, o texto precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou também nesta quarta-feira a modificação. Se for sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado). Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.
Cabe agora ao presidente Lula decidir se o texto será sancionado ou vetado. Caso o presidente não se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada sanção tácita, e a lei é considerada aprovada, cabendo ao presidente do Senado, neste caso, Davi Alcolumbre, a sua promulgação.
Se Lula optar por vetar total ou parcialmente o projeto, o Congresso Nacional se reúne novamente em sessão conjunta para analisar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, o projeto é promulgado como lei mesmo sem a concordância do presidente.
Impacto orçamentário
Uma das preocupações dos parlamentares sobre o projeto é o aumento dos gastos do governo. acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. Para Marcelo Castro, o relator no Senado, o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou, porém, que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
